Licitação do governo Wagner para compra de navios é toda ilegal e amoral, detona empresário.

REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA

”Esse processo todo é ilegal desde a origem. Se não for completamente ilegal, de forma absurda, ele é amoral, que faz uma diferença enorme. Pode até que esteja na margem da ilegalidade o início dele, mas é amoral pela forma como foi feito”. Esta verdadeira bomba envolvendo a licitação feita pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para a compra de dois navios para a frota do sistema ferryboat foi detonada pelo representante de três empresas gregas que participaram da concorrência, Marcos Leonelli Espinheira.

Os dois navios comprados pelo governo da Bahia por € 18 milhões – R$ 54,9 milhões – para integrar a frota do Sistema Ferryboat teriam valor de mercado de, no máximo, € 12 milhões – R$ 36,6 milhões.

Vale ressaltar ainda que esse montante é somente para se trazer os ferries. O Estado vai desembolsar mais R$ 10 milhões para fazer obras para adaptar os terminais de São Joaquim e Bom Despacho para que os novos barcos possam atracar. Não houve licitação para essas obras, consideradas “emergenciais”.

Sem meias palavras, Espinheira foi ainda mais contundente: ““O que é inaceitável é pagar o preço de três ferries e levar apenas dois. E ainda comprar um ferry com oferta menor de espaço e outro com possíveis problemas de propulsão”. Explica-se: o edital de licitação estabelecia que os navios teriam que ter capacidade para transportar 160 carros. O que o governo comprou só comporta 142 veículos.

Espinheira representa no Brasil as empresas gregas – Archangelos Michael Shiping Company, Agios Dimitrios Shipping Company e Maria – Eleni Shipping Company – que participaram da licitação. Na verdade, informações indicando a prática de irregularidades na licitação do Governo do Estado, através da Seinfra, já vinham circulando nos meios empresariais, principalmeente da área de navegação, há pelo menos um mês.

Mar de Lama – Mas quem denunciou tudo de uma só vez foi Marcos Leonelli Espinheira, em entrevista ao blog político Bahia Notícias. Apesar do controle da mídia exercido pelo Governo da Bahia abertamente, o blog do colunista político Samuel Celestino dedicou grande espaço às denúncias do representante das empresas gregas. Os jornais impressos – A Tarde, Correio e Tribuna da Bahia – não dedicaram uma linha sequer às denúncias. Na verdade, o sistema ferryboat se transformou em um verdadeiro mar de lama desde que o governo decidiu pela concessão, em 1966.

E a situação se agravou ainda mais no governo de Jaques Wagner, que já tinha adquirido antes, através da TWB, duas embarcações superfaturadas, conforme divulgou o JORNAL DA MÍDIA desde 2010 em mais de 100 matérias publicadas. As denúncias do JM foram comprovadas depois pelo Ministério Público da Bahia, com base em um relatório de auditoria da Fipecafi. O governo gastou preciosos R$ 700 mil (sem licitação) para identificar uma série de falcatruas no sistema ferryboat, além do superfaturamento dos navios Ivete Sangalo e Anna Nery. Não precisaria ter gasto nada, se o órgão fiscalizador do Estado, a Agerba, tivesse autonomia e cumprisse realmente o seu papel.

É Preciso CPI, Sim – A denúncia sobre a compra superfaturada dos dois navios pelo governo da Bahia por R$ 54,9 milhões, que teriam valor de mercado de até R$ 36,6 milhões, motivou a oposição da Assembleia Legislativa a tentar abrir uma CPI para investigar o caso.

Na sessão plenária desta terça-feira (19), Carlos Geilson (PTN) apelou para que os deputados da bancada de governo também assinem o documento que possibilita a investigação. “Tenham coragem, assinem a CPI para que seja investigado se o valor corresponde ao real ou se foi superfaturado. Deem um bom exemplo”, incentivou.

Leiam na íntegra, a matéria com o empresário Marcos Leonelli Espinheira publicada ontem no Bahia Notícias:

Os dois navios comprados pelo governo da Bahia por € 18 milhões – R$ 54,9 milhões – para integrar a frota do Sistema Ferry-Boat teriam valor de mercado de, no máximo, € 12 milhões – R$ 36,6 milhões. A afirmação é da representação no Brasil de três empresas gregas – Archangelos Michael Shiping Company, Agios Dimitrios Shipping Company e Maria – Eleni Shipping Company – que participaram do processo licitatório para aquisição das embarcações, concluído e homologado no início de novembro e que teve como vencedora as companhias de mesma nacionalidade Theologus Shipping Company e Agios Athanasios A. Maritime Company. Representada pela empresa Happy Frontier, com escritório em Portugal, as duas vencedoras, com notas técnicas qualitativas inferiores às concorrentes – conforme relatório emitido pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) – foram as únicas que apresentaram propostas de preço no Pregão Presencial Nº 003/2013, realizado no último dia 8 de novembro. “Mesmo após a redução de € 21 milhões – R$ 64 milhões – para € 18 milhões no conjunto das duas embarcações, ainda se situaram em patamar bastante superior ao que valeriam no mercado. Uma embarcação semelhante está por volta de € 5,5 milhões a € 6 milhões, o que afronta as regras do edital”, acusou o representante das três empresas com sede na Grécia, Marcos Leonelli Espinheira, em entrevista ao Bahia Notícias. As companhias Archangelos, Agios e Maria – Eleni Company não apresentaram propostas de preço no pregão. “Os gregos não concordaram com a forma de pagamento. Seria 55% pago após a entrega e o saldo restante a ser pago em 120 dias, após o treinamento da tripulação. Para os gregos, além de ser uma prática não aceita no mercado internacional, não são necessários quatro meses de treinamento, porque os motores são os mesmos existentes aqui e os sistemas elétrico e hidráulico também. Apenas os joysticks são diferentes, mas para qualquer comandante que já tenha jogado vídeo game é simples”, justificou Espinheira.

Ainda conforme o interlocutor das três companhias estrangeiras, que chegaram a ser pré-qualificadas para vender os barcos ao governo baiano, além dos preços considerados acima do mercado, os ferries comprados não preencheram requisitos exigidos no edital. “Uma não atenderia [as exigências] porque a capacidade de transporte de carros é de 142 veículos, quando o mínimo estabelecido no edital é de 160 carros. A capacidade de transporte de passageiros exigido, que era de 1,2 mil pessoas, ele [Panagiotis-D] teria a capacidade de 900 passageiros em cada ciclo, o que já desclassificaria a embarcação. O outro, o Theólogos-V, tem questionamento com referência à capacidade propulsora, que é o sistema do eixo-rabeta, rabeta-profundidade da hélice, dentro da estrutura de comprimento do barco, que poderá vir a ter problemas em alguns dias com as ‘vagas’. Vagas é o espaço de uma onda para outra e o eixo, por não ter profundidade, rodaria no ar e traria desgaste em toda a engrenagem, o que poderia vir a quebrar”, afirmou Espinheira, que solicitará ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisem todo o processo de licitação internacional para aquisição dos ferries realizado pela Seinfra. “O que é inaceitável é pagar o preço de três ferries e levar apenas dois. E ainda comprar um ferry com oferta menor de espaço e outro com possíveis problemas de propulsão (…). Esse processo todo é ilegal desde a origem. Se não for completamente ilegal, de forma absurda, ele é amoral, que faz uma diferença enorme. Pode até que esteja na margem da ilegalidade o início dele, mas é amoral pela forma como foi feito”, acusou.

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