Ministério Público vai investigar irregularidades praticadas pela Internacional Marítima

O Ministério Público da Bahia vai apurar e investigar as denúncias protocoladas em seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacom) contra a concessionária Internacional Marítima, pelos serviços deficientes e pelas irregularidades praticadas no Sistema Ferryboat. A operadora e a Agerba (Agência de Regulação da Bahia) já foram notificadas das ações.

Entre as queixas de usuários estão o não cumprimento de horários, o número sempre reduzido de embarcações em tráfego, as condições dos navios que estão fazendo a travessia em mais de uma hora e até a falta de limpeza nas embarcações e terminais marítimos.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), também do Ministério Público, por sua vez, vai desencadear ações para investigar denúncias envolvendo a reforma das embarcações, feita pela Internacional Marítima, que consumiu mais de R$ 30 milhões, bem como a falta de manutenção da frota. Todos os navios “reformados” quebraram com menos de 10 dias em tráfego.

Em vez de reforma definitiva dos navios, inúmeras vezes garantida pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Agerba, existem denúncias de que na verdade ocorreu uma “maquiagem”. Navios que tiveram motores e todo o sistema de propulsão substitúidos, conforme inúmeros relatos da Agerba, já apresentaram os mesmos problemas da época da TWB. “Não houve troca de motores, mas sim recauchutagem”, garantem empregados da Internacional.

Prorrogação do contrato – A Internacional Marítima foi contratada, em “caráter emergencial”, para operar o ferryboat durante seis meses. No próximo dia 14, sexta-feira, completa três meses de contrato, mas o sistema continua se arrastando e com as mesmas deficiências da época da TWB, que sofreu intervenção do Estado.

Nesses quase 90 dias de atuação, os velhos problemas da TWB se repetem: navios que quebram constantemente, ferries que ficam à deriva, queima constante de horários e apreensão, por irregularidades diversas, de embarcações pela Capitania dos Portos da Bahia.

Mesmo diante desse quadro de muita deficiência, a direção da concessionária já trabalha intensamente nos bastidores do governo para continuar na Bahia. Inicialmente, a empresa luta para ter o “contrato emergencial” de seis meses prorrogado por mais seis.

O Ferry que Enriquece os Espertos – O ferryboat sempre foi uma mina de ouro desde que o Estado fez a concessão em 1996. Foi assim para o Comab, depois Kaimi e TWB. Todas essas empresas ganharam muito dinheiro, direta ou indiretamente. Seja superfaturando venda de navios ou transferindo para o Estado a conta de “reformas” suspeitíssimas, como aconteceu agora. Sempre que um período de concessão acaba, o Estado gasta milhões para recuperar os navios do patrimônio público, sucateados pela falta de fiscalização do próprio Estado. É muito dinheiro…

A jogada é manjada e deve continuar sendo praticada contra o bolso do cidadão, que é quem acaba pagando a conta do prejuízo. Há uma semana, em reunião com os funcionárias da empresa no Terminal de São Joaquim, um diretor da Internacional Marítima foi claro:

“Viemos para a Bahia não para fazer filantropia, mas para ganhar dinheiro”.

Vai ter Licitação? – O governo da Bahia anunciou, que após o vencimento do contrato emergencial com a Internacional (seis meses), faria imediatamente a licitação para a escolha de uma concessionária defintiva para explorar o Sistema Ferryboat. Se o prazo for cumprido, a licitação ocorreria em setembro. Ninguém fala mais sobre o assunto.

A nossa gloriosa imprensa baiana anda comendo demais. Empanzinada, calou de vez.

Comenta-se nos bastidores da Seinfra e da Agerba que o processo licitatório do ferry pode ser jogada para muito mais adiante. Mesmo porque a Internacional está ajudando o próprio governo (acreditem), a comprar novas embarcações para o sistema, conforme declarou o governador Wagner recentemente.

Tem até X9 no Ferry – Enquanto a Agerba faz jogo de mentirinha, dizendo que “voltou a multar” a Internacional Marítima por irregularidades, o cidadão continua sofrendo as consequências. É difícil se admitir como uma agência de regulação deixa de “multar” uma fiscalizada para depois “voltar a multar”. Deixou por que? Quem pediu? É esse o papel de uma agência de regulação de respeito?

Novidade mesmo no ferryboat é o tratamento nada respeitoso que a Internacional Marítima do maranhense Luís Carlos Castanheda dispensa aos seus empregados. As denúncias se acumulam e vão desde a ameaça de desemprego até o não atendimento de condições de trabalho, conforme queixas que chegam ao JORNAL DA MÍDIA.

A empresa, que não trouxe para a Bahia qualquer novidade, que não incorporou sequer uma lancha ao sistema e que explora as embarcações do Estado sem pagar nada, inovou transferindo de Guarujá (SP) para Salvador um gerente-geral, tido como um verdadeiro terror pelos trabalhadores.

Valdeci Ribeiro da Silva (dizem que é paulista) tem carta branca para tudo. É apontado como “homem de confiança” de Castanheda e acusado de ter trabalhado a demissão de Nelson Martinelli Pessôa, que durante anos atuou na Capitania dos Portos da Bahia. O algoz de Martinelli não gosta dos trabalhadores baianos e entre as acusações contra ele constam xingamentos até em público dirigidos a empregados, entre outras práticas. Quem ”assessora” o gerente Valdeci é um antigo empregado da TWB, identificado pelos colegas como Carlos Artur Santiago, garantem funcionários da companhia.

O capitão-de-mar-e-guerra Martinelli, na reserva, é tido como um capacitado profissional da área de inspeção naval e atuou no Sistema Ferryboat desde setembro, tanto no setor operacional como no programa de reforma das embarcações. Nesse período, teria discordado da forma nada adequada como a Internacional estava conduzindo o reparo e a reforma das embarcações. Foi a gota d’água. Quem conhece Martinelli afirma que ele só fez ganhar ao ser ”boicotado e forçado a abandonar o barco”, que tem tudo para afundar.

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