O Sindicato dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador, entrou nesta terça-feira (21), com representação contra a Prefeitura, no TCM (Tribunal de Conta dos Municípios, MPE e MPF (Ministério Público Estadual e Federal), pelo não pagamento da segunda parcela do 13º salário dos profissionais da educação.
“A quarta-feira 20/12, foi o último dia para pagamento do 13º salário e a prefeita Moema Gramacho se quer se pronunciou sobre o assunto. São mais de 3 mil servidores com a vida financeira prejudicada e sem a menor perspectiva de ter o pagamento na conta”, ressalta nota do sindicato.
Na representação, o sindicato solicita que os órgãos investiguem a ação ”ilegal da prefeitura”, que configura descumprimento de Lei constitucional Lei Orgânica do Município, bem como violação à Lei de Improbidade Administrativa.
Para os docentes a atitude dagestão municipal de não cumprir com uma obrigação prevista em lei, é reflexo do descaso da prefeita Moema Gramacho com a educação que durante todo o ano letivo de 2017 vem funcionando com escolas em situação precária. Uma contradição para a gestão que se intitula progressista e pela defesa do trabalhador. “Como pode reclamar das ações temerosas do governo federal se faz o mesmo?,” questiona o sindicato.
