REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
Apesar de ter anunciado oficialmente que o relatório final da consultoria Fipecafi com o resultado da auditoria da TWB já estava disponível em sua página na internet, a Agerba (Agência de Regulação da Bahia) não colocou o documento no ar, para que o cidadão tivesse conhecimento e pudesse tirar suas dúvidas sobre o que realmente foi feito ou deixou de ser. O documento irá a audiência pública dia 18 de maio, na sede da Agerba, no CAB.
O mínimo que a Agerba deveria ter feito, ao publicar a matéria anunciando a audiência e a divulgação do documento, era colocar, no próprio texto, um aviso tão comum na internet: ”Cique AQUI e baixe o relatório…”
Na matéria divulgada no site da Agerba, o diretor executivo Eduardo Pessôa explica que será discutida, na audiência pública, toda a operação da TWB nos últimos cinco anos, “levando em consideração os índices de qualidade na operação do serviço e investimentos realizados pela concessionária, além de novos investimentos que a Agerba entende necessários, sempre considerando o relatório da Fipecafi”.
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O relatório da Fipecafi, conforme o JORNAL DA MÍDIA já antecipou em várias oportunidade, encontrou diversas irregularidades praticadas pela TWB desde 2005, ano que chegou na Bahia para explorar o sistema ferryboat.
Além da falta de manutenção, do sucateamento da frota e dos péssimos serviços prestados à população, a concessionária paulista não investiu absolutamente nada na melhoria do sistema – até mesmo os dois navios incorporados, o “Ivete Sangalo e o “Anna Nery”, foram financiados pelo BNB e Fundo da Marinha Mercante e estão sendo pagos com o que a TWB fatura em cima dos usuários baianos – mais de R$ 70 milhões/ano. Não foram investimentos próprios, portanto.
A concessionária não cumpriu a maioria absoluta dos ítens do contrato de concessão que assinou em março de 2006 com o Estado da Bahia. A TWB participou sozinha da ”licitação” do ferryboat e ganhou um contrato de 25 anos para explorar o sistema. A empresa sequer cumpriu a integralização do capital no contrato assinado, que exigia um investimesto imediato de apenas R$ 6 milhões.
A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia, que recebeu o relatório da Fipecafi, disse em fevereiro ao JM que realmente havia uma discordância em relação à integralização dos R$ 6 milhões pela TWB – a Agerba entendia que a empresa não tinha cumprido a cláusula, como na verdade não cumpriu.
Outras irregularidades encontradas são a falta de manutenção dos navios, todos pertencentes ao patrimônio público, que foram literamente sucateados nos últimos seis anos, resultando na falta constante de embarcações para atendiumento aos usuários, como ocorre hoje.
É possível também que o relatório faça referência a outros fatos de conhecimento público, como o aluguel, pela TWB, de duas balsas do Estado, que estavam em seu poder, conforme foi denunciado pela “Operação Expresso” da Polícia Civil, em 2009. Uma das balsas foi afundada recentemente, sem que a Agerba tomasse qualquer medida contra a TWB.
Outra constatação da operação policial apontou que a TWB vendeu cinco carros, também do Estado, a terceiros, alguns inclusive comercializados na “Ilha do Rato”, comércio clandestino de veículos localizado em São Joaquim.
Segundo Eduardo Pessoa, depois da audiência pública a Agerba vai analisar todas as sugestões apresentadas, preparar uma nota técnica final que será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado “e teremos uma decisão final da concessionária quanto às exigências a serem cumpridas”.
O que a população espera é que esta audiência pública seja verdadeira. E que o conteúdo do relatório da Fipecafi sobre a auditoria na TWB mostre realmente o que a opinião pública sabe de sobra: que o ferryboat é o caos e que a TWB já deu provas de que não tem capacidade para continuar à frente do sistema.
Se for para tentar ”mostrar” que o governo ”está buscando” solução para apenas ”cobrar” o que a TWB nunca faz, nada vai adiantar. Afinal, o governo gastou nada menos que R$ 700 mil com a auditoria da Fipecafi. Tem prejuízos enormes com a TWB, que não paga multa, não paga nada pelo aluguel das embarcações e ainda arrasa com a imagem do governo Wagner. E por cima tem lucro de mais de R$ 20 milhões/ano. Isto tudo sem se falar nos prejuízos inestimáveis causados pela concessionária à Ilha de Itaparica.