REDAÇÃO DO
JORNAL DA MÍDIA
A Agerba (Agência de Regulação da Bahia) continua sem disponibilizar em seu site o relatório final da auditoria/consultoria que a Fipecafi, de São Paulo, realizou na concessionária TWB. Apesar de matéria divulgada pela agência em seu site oficial, na última quinta-feira (10), informar que os interessados poderiam ter acesso ao documento através do link “Audiências Públicas”, o documento segue sem ser disponibilizado para o público.
O relatório da Fipecafi apontou uma série de irregularidades praticadas pela TWB na exploração do sistema ferryboat. Entre algumas exigênciais contratuais, a empresa paulista deixou de integralizar o capital social de R$ 6 milhões, investiu apenas R$ 14 mil (não entenda como milhões) nos últimos seis anos no ferryboat, não deu manutenção à frota o que causou o sucateamento dos navios, não pagou às multas à Agerba, e negligenciou no atendimento aos usuários, prestando um serviço considerado de baixíssima qualidade. Só de multa a TWB deve hoje mais de R$ 6 milhões à Agerba. Deve, mas nunca paga.
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O relatório da Fipecafi será discutido em audiência pública prevista para o próximo dia 18, no auditório da Agerba, no CAB. A não divulgação antecipada do documento, para que todos os segmentos interessados no complicado problema da TWB possa obter os subsídios necessários para as discussões, vem levantando suspeitas.
Na seção de comentários da matéria “Agerba leva caso TWB a audiência, mas não disponibiliza relatório”, divulgada aqui no JORNAL DA MÍDIA na sexta-feira (11), existem denúncias de que o documento estaria sendo trabalhado o suprimido pela Agerba em partes que mais complicam a TWB.
Um leitor comenta: “…Aqui dentro (da Agerba) todo mundo sabe que no relatório as partes mais quentes que implicavam a TWB, foram suprimidas… Isso aí desse relatório é para encontrar uma maneira de reequilibrar o contrato e favorecer a TWB…”
A TWB tem faturamento bruto estimado em R$ 75 milhões/ano na Bahia, com lucro líquido de R$ 25 milhões. Apesar de ser a agência que ”fiscaliza e regula” a TWB, a Agerba não dispõe de qualquer número ou indicadores próprios sobre a TWB. Até mesmo as projeções de demanda de passageiros e veículos da concessionária não são controladas pela agência, que divulga números sobre fluxo do ferryboat com base nas informações da própria empresa. É meio complicado entender isso em se tratando de uma agência de regulação, mas é a verdade.
A presidente da Associação Comercial de Vera Cruz, Lenise Ferreira, também postou comentário sobre a não divulgação pela Agerba, como foi prometido, de relatório da auditoria na TWB:
”Ontem (11) liguei para o número disponibilizado no site da Agerba para obter informações sobre o relatório que eles anunciaram estar disponível no mesmo. Atendeu um senhor de nome Joaquim informando que por problemas “tecnicos” o tal relatório só seria disponbilizado no final da tarde de sexta-feira (12). Lembrei a ele que, como usuária, quero ter conhecimento do teor do documento para, em tempo hábil, apresentar minhas considerações e propostas, caso contrário, o que também é meu direito, solicitarei ao Ministério Público o adiamento da audiência até que tenhamos acesso ao relatório da auditoria”, disse a empresária.
Nesta segunda-feira (12), Lenise Ferreira contou que tentou fazer por fax sua inscriação para participar da audiência do dia 18: “Simplesmente o atendimento, que se identificou como Ana Cláudia, disse que o fax estava sem bobina, sem toner e me mandou procurar outro número de fax. Deixei pra lá e fiz a inscrição pela internet, no site da Agerba. Espero que tenham recebido. É assim que uma coisa tão séria é tratada pela agência”.