STF cancela decisão de Fux sobre Renan Calheiros

 André Richter
Agência Brasil   

O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o envio para a primeira instância da Justiça Federal uma ação em que o Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.

Mais cedo, uma decisão do ministro autorizando o envio foi inserida no andamento processual da Corte, onde os despachos de cada processo são publicados. No entanto, horas depois, o gabinete de Fux cancelou a decisão e justificou a medida como lançamento indevido causado por um equívoco. A decisão foi assinada na sexta-feira (18) e noticiada nesta segunda-feira (21).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux coordena  audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participaram  representantes de governo,O ministro Luiz Fux havia determinado envio para 1ª instância de ação do MBL contra possível candidatura de Renan Calheiros para presidência do Senado – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

No pedido feito ao STF, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que representa o MBL, alega que Renan Calheiros responde no próprio STF a ao menos nove inquéritos relativos a supostos casos de corrupção, motivo pelo qual sua candidatura feriria os princípios da moralidade pública previstos na Constituição.

As candidaturas à presidência do Senado só devem ser formalizadas em 1º de fevereiro, mesmo dia em que tomam posse os senadores eleitos em outubro do ano passado, como é o caso de Calheiros, reeleito pelo estado de Alagoas.

Em mensagem no Twitter, o senador informou que caberá à bancada decidir quem será candidato. “Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes.”

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