O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7) que já recebeu o ofício enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, em que é cobrado sobre a demora na instalação da Comissão Especial que deveria analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
A petição do ministro Marco Aurélio refere-se ao descumprimento de uma medida liminar, expedida por ele próprio em abril deste ano, em que exige da Câmara dos Deputados a criação da Comissão Especial. O pedido é em resposta a uma ação impetrada no Supremo em março por um advogado que pede o impedimento do então vice-presidente Michel Temer. Na época, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, ignorou o pedido.
Rodrigo Maia afirmou que vai responder ao pedido do ministro “com clareza”. Rodrigo Maia explicou que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial, posição que segue, segundo o presidente, o mesmo entendimento do Supremo na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tratou do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. “Eu acho que ela não foi instalada porque essa é atribuição dos líderes e os líderes ainda não indicaram os membros, explica o presidente da Câmara.
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
