O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (14), por maioria, ação proposta pelo PCdoB pedindo mudança nos critérios estabelecidos para a votação do impeachment pelo plenário da Câmara dos Deputados no próximo domingo (17). A decisão mantém a ordem determinada pelo presidente do órgão legislativo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alternando norte e sul.
Votaram pelo indeferimento da ação os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O sexto voto, que deu maioria à decisão, foi dado por Celso de Mello, que falou da importância da separação entre os poderes da República e não viu ofensa à Constituição:
“Não vislumbro uma situação de conflito normativo entre as normas regimentais da Câmara e os vários postulados constitucionais”. Na ação, o PCdoB pedia que a Câmara dos Deputados realizasse uma votação do impeachment intercalada entre deputados do norte e do sul do país ou em ordem alfabética.
