Quantos casos ainda vamos assistir de homens indo pra cadeia porque roubaram uma lata de leite para alimentar o filho, enquanto os verdadeiros ladrões dessa Nação conseguem advogados caríssimos, brechas na legislação e uma Corte a ainda aceitar essas manobras? Hoje, a Nação amanheceu mais triste, envergonhada e de cabeça baixa.
Como é que podemos aceitar que mensaleiros que já tiveram toda a sorte de oportunidade, mereçam um novo julgamento, enquanto milhões de brasileiros são mortos sumariamente, sem sequer chegarem as barras dos tribunais, aliciados pelo crime, pelo narcotráfico? Esse é o nosso país!
Vermos um ministro, decano do Supremo Tribunal Federal dizer que a Corte não pode ouvir o clamor das ruas pedindo Justiça é inadmissível!
De que é feita essa Nação, senão de milhões de Brasileiros que trabalham, pagam impostos, inclusive os salários desses senhores que estão lá, sim, para ouvir o clamor da sociedade, porque as leis são feitas de acordo com o que clama a sociedade. E é assim em diversos casos.
O incêndio da Boate Kiss em Santana Catarina, por exemplo, serviu para que Estamos e Municípios criassem legislações especificas ou tornassem as já existentes em leis mais rigorosas sobre a fiscalização de casas noturnas. Inclusive o próprio Supremo se mostrou chocado com o caso! Quer dizer, foi o clamor da Nação que fez com que as coisas mudassem. Como é que agora essa mesma Nação que paga os altos salários do Poder não pode ser ouvida?
Ou só é ouvida quando há conveniência? O ministro Celso de Mello, votou, nesta quarta-feira, pela aceitação dos recursos que dão a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, o direito de serem julgados novamente. O voto do decano desempatou o placar no plenário a favor dos embargos infringentes e decidiu que o caso será reaberto. Em seu voto, o ministro ressaltou que a Corte não pode se deixar levar pelo clamor da opinião pública. Celso de Mello – e não estou aqui julgando o ministro, mas suas argumentações -, disse que o centro da discussão é o direito de defesa, que já foi amplo e irrestrito, independentemente de como pensa a sociedade.
Se é a lei que está errada, pois bem, corrija-se a Lei. Os próprios ministros, quando querem e acham conveniente, o fazem lá dentro do Supremo ou encaminham projetos de lei ao Congresso, assim como os desembargadores o fazem nas Assembleias Legislativas.
Alegar, agora, que cumpriu-se a lei em respeito ao que prega a Constituição e deixou-se de ouvir, pura e simplesmente, toda uma Nação para seguir o que está escrito, é uma vergonha. É dar as costas aos justos anseios da sociedade que quer exatamente que a Justiça seja feita, independente de quem sente no banco dos réus, como defendeu o Ministro Marco Aurélio de Mello: a sociedade tem que ser ouvida. É ela que dita as regras e normas desta Nação e o Supremo não pode dar as costas a milhões de brasileiros que querem apenas que culpados sejam punidos! Não podemos ter vergonha de sermos brasileiros!
(*) Heraldo Rocha é médico, ex-deputado estadual, vice-presidente estadual e presidente municipal do Partido Democratas de Salvador
Pois é. Não dá para entender como uma corte superior pode ter votos divididos dessa forma. As leis estão erradas ou os nomeados para os cargos é que estão. No tempo de Hitler os tribunais só eram ocupados por nazistas e parece que está ocorrendo o mesmo aqui.
Embora a corte não possa se deixar levar pelo clamor das multidões, também não pode se deixar levar por ideologias ou outras coisas escondidas.