Carolina Gonçalves
Agência Brasil
Brasília – A ministra Miriam Belchior disse que mesmo que o governo abra mão de todas as políticas públicas prioritárias, como as voltadas à área de educação, será impossível destinar 10% da receita bruta arrecadada para a saúde. A proposta de iniciativa popular que está tramitando no Congresso foi apresentada com a assinatura de mais de 800 mil brasileiros.
“Nem tirando todas as demais políticas públicas eu consigo implementar essa proposta. Já tivemos reuniões com o movimento mostrando a dificuldade e o impacto nas demais contas”, disse. “Não nos parece que a receita corrente bruta é o melhor indicador para qualquer vinculação de gastos de despesas de governo porque na receita bruta estão as transferências para os estados e municípios, como o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, completou.
Durante a sessão temática que ocorre desde as 12h no Congresso para tratar o tema do financiamento da área de saúde, a ministra expôs várias contas e concluiu que, pelas contas de 2013 das receitas brutas arrecadadas, o governo tem autonomia apenas sobre um total de R$ 272 bilhões. Desse total, segundo a ministra, R$ 206 bilhões já estão comprometidos com áreas prioritárias, incluindo a de saúde. Segundo ela, mesmo com os recursos dos royalties não será possível cobrir as previsões que a proposta popular representam em investimentos.
“Uma coisa nos une: a necessidade de melhorar a prestação dos serviços de saúde e isso tem que passar por melhoria de gestão e aumento de financiamento. As dificuldades são em relação à proposta dos 10% sobre a receita bruta que tem um impacto muito grande para o atual patamar de receitas do governo federal”, disse, ao acrescentar que as arrecadações do governo têm se mantido estáveis na relação com o Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também reconheceu a necessidade de melhorias na área, mas destacou resultados como a redução da necessidade de internações e o aumento do atendimento de saúde básica em todos os municípios do país. Ao apresentar os números, Padilha disse que os investimentos do governo se mantêm crescentes na área, mesmo seis anos depois do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que, pelas contas do Executivo, representaram um terço desses investimentos ao longo de 25 anos.
“A CPMF foi a única fonte além das fontes da seguridade social. Ao retirar a CPMF, o Congresso Nacional tirou R$ 40 bilhões anuais da saúde em 2007. Se contar até 2012, foram R$ 200 bilhões retirados da saúde da nossa população”, afirmou.
A resposta às justificativas apresentadas pela ministra foram quase imediatas. O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandir Frutuoso, que também participa da mesa da sessão temática agradeceu a explicação das contas públicas, mas disse os números não os “convence”.
O coordenador do Movimento Saúde +10, Ronald Ferreira dos Santos, disse que a população brasileira se baseou em cálculos feitos por especialistas e reconhecidos por autoridades do governo como os necessários para uma melhoria da área. Segundo ele, a proposta não soma R$ 190 bilhões, mas R$ 40 bilhões para a área.
“Todos os economistas dão conta de que é possível aplicar os 10% das receitas brutas em saúde. Há possibilidades reais. A dependência disso é vontade politica. Estamso disposts a negociar, mas é impossivel entrar 2014 sem que os recursos de saúde sejam ampliados significativamente”, destacou.
