O ministro José Antonio Dias Toffoli revelou-se um magistrado de dois gumes ao declarar que penas de prisão como as impostas aos réus do mensalão combinam “com o período medieval”. Em voto elaborado há dois anos, Toffoli não parecia tão incomodado com a precariedade dos cárceres brasileiros ao condenar o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão. Um suplício maior do que os dez anos e dez meses impostos a José Dirceu, amigo e ex-chefe de Toffoli na Casa Civil do governo Lula.
Rememorado pelo repórter Francisco Reali, o julgamento de Donadon ocorreu em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo, papel que na ação do mensalão é exercido por Ricardo Lewandowski. Carmen Lúcia fazia as vezes de relatora, atribuição de Joaquim Barbosa na ação penal 470. Donadon era acusado de peculato e formação de quadrilha. Atuara como diretor financeiro da Assembléia Legislativa de Rondônia no final da década de 90. Nessa função, desviara R$ 8,4 milhões em verbas públicas.
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No caso Donadon, a relatora Carmen Lúcia e o revisor Toffoli falaram a mesma língua ao analisar o crime de formação de quadrilha. Ambos condenaram o deputado a dois anos e três meses de cadeia. Pelo mesmo crime, José Genoino e Delúbio Soares mereceram do Supremo dosimetria idêntica. José Dirceu amargou uma dose ligeiramente superior: dois anos e 11 meses. Relatora e revisor divergiram quanto ao castigo de Donadon na imputação de peculato.
Nesse ponto, Carmen Lúcia impôs ao deputado 13 anos e nove meses de prisão. Toffoli calculou uma pena menos draconiana: 11 anos, um mês e dez dias. A maioria dos ministros que compunham o plenário do STF à época acompanhou o revisor. Feita a soma, chegou-se à sentença de 13 anos, quatro meses e dez dias -até então, a mais pesada condenação já imposta a um réu pelo STF.
No caso do mensalão, foram condenados por peculato o deputado petista João Paulo Cunha, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o operador Marcos Valério. As penas de João Paulo e Pizzolato ainda não foram calculadas. A de Valério, nessa imputação, somou dez anos, cinco meses e seis dias. Menor, portanto, que os mais de 11 anos estipulados por Toffoli e referendados pela maioria dos membros do STF.
Não se ouviu à época nenhum apelo dramático de Toffoli pela conversão do castigo físico em pena exclusivamente pecuniária. Ao contrário. “As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua conduta”, dissera Toffoli há dois anos. Ele pintara o condenado Donadon com tintas fortes:
“Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon, ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade.”
Nas palavras desse Toffoli de 2010, Donadon comportara-se “como se seus interesses interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e regras traçadas pela lei.” Dera a entender que o envio do acusado ao calabouço era mais do que merecido. Nada de evocar o inquisidor Tomás Torquemada. Nenhuma palavra sobre as “fogueiras” pós-modernas em que se converteram os “medievais” presídios brasileiros. Hoje, a presença de réus petistas no processo sob julgamento parece ter despertado em Toffoli insuspeitadas preocupações humanistas.
Decorridos mais de dois anos do julgamento, o condenado Natan Donadon não passou um mísero dia atrás das grades. Continua frequentando os corredores da Câmara como se nada houvesse sucedido. A defesa do deputado protocolou no STF embargos contra a condenação. E o tribunal não se dignou a julgá-los até hoje. A turma do mensalão também prepara os seus recursos. (Blog do Josias)
Este ministro devia ser removido das suas funções pois está usando o seu cargo para promover interesses próprios e tentando fazer com que criminosos não sejam punidos. Tentando mudar leis a favor de criminosos, ele deveria ser considerado um criminoso porque o que está mandando como mensagem para a sociedade é que criminoso no Brasil tem proteção até da justiça. Isso só acontece aqui no Brasil, a população é refem de bandidos pois estes teem mais direitos que qualquer cidadão comum. Isto não é mais possível, o país já virou reduto da bandidagem de todos os tipos.
Esse rapaz fará o maior bem ao país renunciando ao cargo em que ele não tem competência para exercer.
As pessoas precisam se mobilizar para pressionar sua saida do STF.
Toda sociedade brasileira sabe que Toffoli e Lewandovsky estão no julgamento a serviço do PT, com a missão de absolver o máximo possível dos companheiros. O que não se esperava era que eles fossem se expor descaradamente, dessa forma, sem a menor vergonha do papel ao qual foram incubidos!!!
Mas o senado tem culpa quando aprovou o nome dele…