Para levantar sua tese que ignora o Código Penal brasileiro, Toffoli evocou a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou nesta terça-feira preferir morrer a cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro.
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A manifestação de Toffoli ocorreu na primeira sessão da corte após a fixação de das penas aos réus petistas do núcleo político do mensalão: José Dirceu, para quem o ministro já advogou, José Genoino e Delúbio Soares. Também coincidiu com a sessão na qual a corte definiu a pena para o banqueiro José Roberto Salgado, defendido pelo mais ilustre dos advogados que atuam no mensalão, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos – que lamentou a pena.
Toffoli defendeu nesta quarta-feira a aplicação de penas alternativas aos condenados. No limite, chegou a dizer que a prisão é um resquício “medieval”. “Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade. E pondero a corte para refletir sobre isso”, disse. O ministro afirmou que é preciso ser “contemporâneo”: “As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros com o processo judiciário brasileiro”.
De acordo com as penas aplicadas pela corte, José Dirceu (10 anos e 10 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) deverão iniciá-las em regime fechado. José Genoino (6 anos e 7 meses) trabalhará em uma colônia agrícola.
Reação – Em resposta a Toffoli, o decano da corte, o ministro Celso de Mello, destacou que é papel do próprio ministério resolver o problema das más-condições em presídios: “Cabe ao Ministério da Justiça exercer papel de liderança sob pena de se comprometer”, disse ele.
O ministro Luiz Fux disse concordar, em tese, com os argumentos de Toffoli, mas lembrou que o papel do Judiciário é seguir com obediência a legislação em vigor: “Nós temos que respeitar a opção do legislador. Temos que, necessariamente, obedecer a decisão do legislador para que não haja a tão indesejada supremacia judicial”, disse ele.
Outro integrante da corte, Gilmar Mendes, disse que o reconhecimento feito por Cardozo foi tardio: “Eu também louvo as palavras do ministro da Justiça de preocupação com as penas de prisão. Só lamento que tenha falado só agora”.
A superlotação do sistema prisional por vezes é usada para justificar a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o fechado). Mas, no caso do mensalão, quem definiria esse benefício seriam os juízes da Varas de Execução Penal. (Veja)
Esse fantoche deveria é ficar calado porque se for apurar a forma como ele entrou no STF não vai ser nada bom
Ele está correto, o sistema como está precário deve sim estar reservado principalmente para aqueles que cometem crimes violentos e no caso em tela uma pena pecuniária maior, restrição de direitos e prestação de serviços, seria e é a pena mais educativa. Abs..
Esse despreparado, criação do Lula, sem mérito para estar no STF, logicamente defenderá seus companheiros (mensaleiros, quadrilheiros, criminosos). Merecem penas de reclusão e ainda ressarcirem o Estado por todo o dinheiro que furtaram e desviaram em favor do PT.