OSVALDO MANESCHY *
A impressão do voto eletrônico, fundamental para dar segurança ao processo eleitoral brasileiro – vai ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal nesta terça (8/5), às 14:30, em Brasília, por seis doutores em informática, dois advogados e um engenheiro que assessorava Leonel Brizola.
Os especialistas que estarão lá, da UnB e da Unicamp, estão divididos: uns criticam a fragilidade técnica da urna em uso no Brasil, outros se alinham ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante que ela é 100% segura embora seja de 1ª geração e esteja em uso desde 1996. Neste período a informática avançou anos luz.
São inseguras por serem dependentes de softwares, não produzirem contra prova independente para recontagem e não permitirem que o eleitor confira o voto.
Nos países onde foram adotadas máquinas de 1ª geração, como o Brasil, elas já foram substituídas. Exceto a Índia.
Nos EUA elas já são expressamente proibidas devido a vulnerabilidade a fraudes.
Já as urnas de 2ª geração – usadas nos Estados Unidos e na Venezuela – têm como principal característica a materialização do voto em papel, que fica guardado em local próprio para conferência posterior: além do registro digital do voto –só conferível por especialistas.
Mas já existem urnas de 3ª. Geração, como as usadas na Argentina, que permitem ao eleitor conferir o voto tanto no papel quanto no registro eletrônico, logo após digitá-lo. Uma destas estará em exibição no Congresso nesta terça, no plenário 16 do Anexo II, pela manhã.
Preocupado com esta questão desde o tempo de Brizola, o PDT é que está promovendo este debate por iniciativa do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), relator do projeto de lei 2.789/2011, oriundo do Senado, que revoga o Artigo 5° da Lei 12.034, dos deputados Brizola Neto (PDT-RJ) e Flávio Dino (PC do B-MA), que instituiu a impressão do voto.
O TSE sempre se opôs a isto e tem usado expedientes diversos, alegando desde custos altos a dificuldades técnicas. Brizola sempre se bateu pela impressão e na época em que Nelson Jobim presidia o TSE, esteve mais de uma vez no TSE para exigir essa exigência.
Apesar da promessa de Jobim de que mais de 50% das urnas imprimiriam o voto a partir das eleições presidenciais de 2002, isto nunca aconteceu.
Mas por pressão de Brizola e por conta do escândalo da quebra de sigilo da votação eletrônica do Senado – o Congresso aprovou a impressão do voto para a eleição de 2004.
Só que Jobim, em 2003, com o parecer favorável do senador-relator Demóstenes Torres (DEM-GO), conseguiu derrubar a exigência. E ficou até 2009, quando a Lei 12.034 restabeleceu a exigência.
Mas a Justiça Eleitoral não desistiu e agora voltou à carga para acabar com a impressão do voto, de novo, com parecer favorável do mesmo Demóstenes Torres. Obra do acaso?
* Osvaldo Maneschy é jornalista e integra o Diretório Nacional do PDT
