Da Redação do
Jornal da Mídia
A alegação da Prefeitura de Salvador de que a lei que determina a cobrança fracionada pelo uso de estacionamentos precisa ser regulamentada para estabelecer penalidades aos donos dos equipamentos que não a cumprirem, não tem sentido e é estapafúrdia.
O vereador Alcindo da Anunciação (PT), que é o autor do projeto nega que exista a necessidade de se estabelecerem punições aos infratores, uma vez que já estão previstas no texto da lei, que tem o número 8.055/2011 e que foi publicada no Diário Oficial do Município em agosto do ano passado.
O que a Prefeitura quer, portanto, é empurrar a coisa com a barriga e prejudicar o cidadão, o consumidor.
Para Alcindo, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), legalmente, já deveria estar aplicando as multas aos estacionamentos que insistem em cobrar a hora cheia e não fracionada.
O vereador acusou o superintendente da Sesp, Marcelo Abreu, de “prevaricação” e ameaçou denunciá-lo, nesta segunda-feira (9), no Ministério Público do Estado (MP-BA). “Independentemente da homologação do prefeito, o projeto já é lei”, insistiu.
Que o vereador Alcino vá mesmo ao MP. Tá uma descaração essa promiscuidade entre o público e o privado, quando é notório o favorecimento em detrimento dos usuários. Esse Marcelo Abreu nunca me cheirou bem. Não gosto do jeito manso dele. O João não, foi a maior decepção.