A instalação de mais 6,3 mil câmeras de vigilância em diversos pontos da cidade é uma das metas. Foto: Paulo M Azevedo/CMS
Foi aprovado na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (6), conforme estabelecido pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), em consenso com os vereadores, o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador, enviado pelo Executivo. O orçamento destinado à área de segurança é estimado em R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035, segundo a prefeitura.
Nove emendas foram acatadas, sendo sete nas comissões em conjunto e duas em plenário. Dessas, três foram da oposição, que explicitou o papel democrático da Casa.
Uma delas, de autoria do presidente Carlos Muniz, determina que os incisos I, IV, VIII e IX do art 31 do projeto passe a vigorar com a seguinte redação: equipamentos, treinamento e qualificação da Guarda Civil Municipal (GCM) e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador); estruturação e modernização dos meios necessários com cumprimento dos objetivos da GCM e Transalvador; programas de capacitação de equipes da GCM, Transalvador e outros órgãos do municipais cuja esfera de atuação seja convergente para área da segurança pública e defesa social e construção, reforma e modernização de instalação e equipamentos da GCM e Transalvador.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram dezenas de projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Plano de Parto na rede pública conveniada do SUS.
A Moção nº 72/2026, de autoria do vereador Hamilton Assis (PSOL), de apoio à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, foi rejeitada.
Para Muniz, a apreciação e aprovação do PL foi de extrema importância para a Câmara, que realizou todos os esforços e se voltou para melhorar a segurança pública da cidade.
“Que, com certeza, servirá de exemplo para toda a Bahia, mas sobretudo para a sociedade de Salvador, cuja esperança é de mudanças em meio a atual realidade”, frisou o presidente.
Ele enfatizou quão positivo foi a união da base governista e da oposição em prol de melhorias do Plano Municipal de Segurança Pública. “Esgotaram todo o tempo, realizaram audiências públicas, realizaram reuniões conjuntas, de forma que todos participassem e elaborassem emendas. E, a partir de hoje, todos ganham com esse empenho”, comemorou.
O líder do governo, Kiki Bispo (União), expressou que o plano chega para a população como um grande exemplo de protagonismo da Câmara.
“Que hoje aprovou uma matéria tão importante a quatro mãos, que está desde dezembro aqui na Casa, sendo amplamente debatida e que para minha satisfação, com anuência dos 43 vereadores, foi contemplada em diversas emendas que priorizou membros da sociedade civil organizada, todas entidades importantes que são vítimas no dia a dia, que muitas vezes não tinham voz e vez para poder dar a sua contribuição. Agora o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social vai para sanção do prefeito Bruno Reis, cuja expectativa era grande”, revelou Kiki.
Já o líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), celebrou mudanças através de emendas do seu grupo no Conselho Municipal de Segurança Pública, por exemplo. Conforme o líder, o conselho no projeto originário contemplava 33 cadeiras, das 33 a apenas duas eram de representação da sociedade civil.
“Mas, conseguimos agora aos 48 minutos do segundo tempo aqui no plenário a ampliação das cadeiras para quatro, uma para representar o setor de transporte público, a política para mulheres, desigualdade racial e a juventude. Então, de qualquer sorte a oposição se sente contemplada com o aumento das cadeiras no colegiado”, destacou.
Ele ainda avaliou que o Parlamento deu o primeiro passo para ajudar na segurança pública.
“As pessoas falam, e é verdade, a segurança pública é um dever do Estado, porque está na Constituição Federal, mas é uma responsabilidade de todos os entes federativos: o municipal, o estadual, federal e da sociedade civil e aqui os vereadores representam a sociedade civil, então vamos votar para que a gente possa cada vez mais ampliar o debate e colocar a sociedade civil organizada para o diálogo, para debater os temas importantes, como fizemos hoje com a segurança pública”, concluiu Randerson.
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