Edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF – Foto: Marcello Casal Jr./ABr
CLÁUDIO HUMBERTO
Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionar no discurso de posse a necessidade de “autocontenção”, os ministros do STF, apontaram “omissão legislativa” e fixaram prazo para o Congresso aprovar lei sobre licença paternidade. A decisão provocou nova onda de indignação no Congresso. A decisão dos ministros representa uma espécie de aviso prévio: se o Congresso não cumprir a determinação, os ministros irão legislar sobre o assunto.
Reação
Crescem na Câmara e no Senado as reações às interferências do STF, como obrigar o Legislativo a votar leis que não considera amadurecidas.
Omissa é a lei
Experiente parlamentar diz que não há nada que obrigue o Congresso a votar o que não quer, e seria descabido alegar “omissão legislativa”.
Cada um na sua
Assim como o STF define a própria pauta de julgamentos, cabe ao Senado e à Câmara definirem o que considera pronto para votar.
Poder sem Pudor
Protocolo janista
Informado de que o presidente Juscelino Kubitschek estaria em evento da Fiesp, em São Paulo, o governador Jânio Quadros disse que o hospedaria com prazer. “Mas ele quer ficar num hotel da cidade”, avisou um assessor. Nesse caso, ponderou Jânio, ele não precisaria saber da ilustre visita: “Quem fica em hotel deve ser recebido pelo porteiro.” JK acabou hospedado no Palácio dos Campos Elísios, residência oficial.
Demissão é pouco
Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que vai manter a representação no Ministério Público contra a assessora da deslumbrada ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) por racismo. “Não podemos deixar que um crime grave como esse seja punido apenas com uma demissão”, diz.
Viagens e diárias
A Comissão de Fiscalização Controle vota nesta quarta (4) três pedidos de convocação de Anielle Franco (Igualdade Racial), a deslumbrada. Deputados querem explicações sobre uso abusivo de jatinhos da FAB.
Queimadas dobraram
Setembro é o mês do ano com maior número de focos de queimadas no Amazonas, 6.991 pontos. Segundo o Inpe, a média para o mês é de 3.003 focos, a metade do que já foi registrado.
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