O MST invadiu na última terça-feira o escritório da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), na cidade de Maracás. – Foto: MST/Arquivo.
O Tribunal de Justiça da Bahia convalidou, através de medida liminar concedida em mandado de segurança, proferida pelo desembargador Cassio Miranda, o pedido dos produtores rurais baianos, amplamente manifestado em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, ocorrida no dia 25/04, de ter instaurada, pela Casa Legislativa, a CPI das Invasões do MST no Estado da Bahia.
O requerimento, assinado por 29 parlamentares, havia sido indeferido, com base em opinativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia. O procurador Graciliano Bomfim entendeu que o parlamento estadual não poderia abordar o tema, que, segundo a Constituição, seria de competência exclusiva da União, podendo ser abordado apenas pelo Congresso Nacional.
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De acordo com o desembargador Cássio Miranda, diferente do que afirmou a procuradoria jurídica da AL-BA, o fato a ser investigado pela CPI é determinado e bem definido no requerimento elaborado pelo deputado Leandro de Jesus (PL).
Faeb condena invasões
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) reiterou que está acompanhando o desenrolar dos fatos, “com a certeza de que a justiça prevalece e os atos criminosos que se multiplicam no campo, serão devidamente apurados e os culpados punidos com o rigor da Lei”.
No mês de abril passado, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu terras de 3 regiões da Bahia Segundo o movimento, cerca de 518 famílias foram divididas em áreas dos municípios de Juazeiro, Guaratinga e Jaguaquara. A ocupação ocorre no dia 23 de abril, um dia depois de o MST desocupar a sede da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária), em Pernambuco.
Na última terça-feira (2), cerca de 300 famílias pertencentes ao MST invadiram o escritório da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), na cidade de Maracás,no Sudoeste da Bahia, a cerca de 350 km de Salvador.
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