Lula com seus ministros Foto: Ricardo Stuckert/PR.
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CLÁUDIO HUMBERTO
Doze ministros do governo Lula (PT) são acusados de propaganda política ilegal numa ação que tramita na Justiça Federal, de iniciativa do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Para o parlamentar, os “conteúdos têm claro intuito de promover os ministros, associando a sua imagem às entregas do Poder Público”. O objeto da acusação são postagens de perfis pessoais nas redes, vinculadas a perfis oficiais.
Um exemplo
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento, Combate a Fome etc.) é citado na ação por associar a sua imagem ao Bolsa Família.
Culpa admitida
Em manifestação no processo, a União afirmou que já fez “revisão geral” para retirar todo o tipo de expressão “Governo Lula” de perfis oficiais.
Punição
Ao menos para não petistas, a propaganda política irregular pode render multas e até a cassação de mandato político pela Justiça Eleitoral.
Promoção não pode
Segundo o deputado Camozzato, o conteúdo postado por ministros e seus ministérios violam o Artigo 37 da Constituição e são propaganda.
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