São várias as localidades do município de Vera Cruz onde o desmatamento, as invasões e os loteamentos irregulares são do conhecimento público. A gestão municipal parece ignorar completamente.
REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
A Justiça determinou a suspensão de realização de licenciamento e autorização ambiental pelo município de Vera Cruz. A decisão atende a um pedido liminar no bojo de uma Ação Civil Pública que teve apoio do Projeto Município Ecolegal, do Ministério Público estadual, e foi ajuizada por meio dos promotores de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares e Ubirajara Fadigas.
A suspensão tem que ser imediata e deve vigorar até que seja estabelecido um plano de atuação ambiental eficaz, com indicação das licenças ambientais necessárias; apresentação de prévio laudo ambiental para liberação de empreendimentos, com todas as demais licenças estabelecidas pela legislação, pela União e pelo Estado.
As constantes denúncias de agressão ao meio ambiente praticadas no município de Vera Cruz são recorrentes e do conhecimento amplo dos moradores do município. O problema vem se agravando principalmente após as especulações sobre a construção da ponte ligando Salvador à Ilha de Itaparica, projeto do Governo do Estado que nunca saiu do papel. Em praticamente todas as localidades existem invasões de terras e implantação de “condomínios” considerados totalmente irregulares e fora dos padrões de respeito ao meio ambiente.
Localidades do município de Vera Cruz como Paratinga, Campinas, Tairu, Aratuba, Ponta Grossa, Catu e Jiribatuba, entre outras, estão abrigando dezenas de invasões e até de loteamentos irregulares. O município de Vera Cruz tem 43 mil habitantes, quase o dobro da população de Itaparica, o outro município da Ilha. O desornamento é total e de conhecimento, claro, das autoridades municipais. Tanto que as irregularidaes ambientais chamaram a atenção do Ministério Público da Bahia.
Na decisão, o juiz Isaías Vinícius Simões destaca a importância de que o plano a ser elaborado respeite as normas ambientais relativas à supressão vegetal e determina que, até a elaboração do instrumento, seja suspensa a autorização de construções e reformas, cabendo o licenciamento, nesse período, ao Estado da Bahia ou por intermédio de contratação de consórcios públicos. O juiz levou em conta que a Ilha de Itaparica é um destino turístico, “o que impõe sistemas de controle do uso do meio ambiente como um todo”. O magistrado considerou ainda o crescente número de unidades habitacionais no município.
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