O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da operação que resgatou 45 garimpeiros em situação análoga à escravidão na zona rural de Seabra, município da Chapada Diamantina, na Bahia. Eles trabalhavam numa mina irregular de extração de quartzo e estavam submetidos a condições degradantes, sem registro em carteira, além de não terem acesso a água potável, local para preparo e consumo das refeições, nem banheiro e sob risco extremo de queda e soterramento. Como o empregador não concordou em firmar um termo de ajute de conduta, o MPT estuda a adoção de medidas judiciais para garantir a indenização à sociedade e aos trabalhadores, além de obrigações de cumprir a lei trabalhista brasileira.
Segundo a procuradora do MPT Daniela Bastos Moutinho e Silva, que participou da operação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF), as condições de saíde e segurança encontradas no Garimpo do Quati, como é conhecida a área de onde se extraem pedras de quartzo há algumas décadas, “eram as piores possíveis, sem higiene e principalmente com altíssimo risco de acidentes graves”.
Ela relata que as tentativas de negociar com a pessoa que detém uma licença para prospecção mineral na área não resultaram em acordo. Com isso, o MPT instaurou inquérito e o procurador ou procuradora que for designado vai avaliar se ingressará com uma ação civil pública para buscar a regularização da atividade e o pagamento de rescisões de contrato e de indenizações individuais e coletivas.
A operação teve início em 3 de novembro e se encerrou hoje (12/11). Nesse período a equipe esteve em seis locais de trabalho, sendo três garimpos, duas pedreiras e uma obra civil. Somente no garimpo do Quati foi configurada a situação de trabalho escravo e foi feito o resgate dos trabalhadores. No demais locais inspecionados, foram identificadas irregularidades trabalhistas, que serão alvo de investigações separadas por parte do MPT. Algumas interdições foram feitas e tudo será objeto de relatório de fiscalização.
Daniela Bastos, que é vice-coordenadora de combate ao trabalho escravo no MPT do Rio de Janeiro, reuniu provas como contratos e mensagens em grupos de mensagens que configuram a submissão de pessoas a condição semelhante à de escravizados. Ela destaca que no garimpo existem inúmeros buracos, chamados de “catras”, com profundidade de até 40 metros. Os garimpeiros entravam nesses buracos por meio de cordas e no interior do solo seguiam retirando as pedras, muito usadas em ornamentação e na produção de joias. O perigo era iminente porque o quartzo era extraído manualmente de poços verticais e sem proteção nas bordas e nem escoramento, e os buracos abandonados permaneciam abertos.
Doenças respiratórias
A procuradora destaca ainda que outro grave risco aos garimpeiros é a exposição à sílica e a consequente doença silicose que é fatal e sem cura. A falta de programas de saúde e segurança expõe os trabalhadores e suas famílias ao risco porque eles levam essas poeiras para suas casas. Uma resgatada estava amamentando e tem uma bebê de um ano e três meses. No local inspecionado, os trabalhadores quebravam e perfuravam rochas ricas em quartzo (sílica cristalina) sem ventilação adequada ou uso de máscaras de proteção respiratória, liberando partículas finas de poeira que são inaladas continuamente.
O sistema de pagamento não envolvia salários, mas sim percentual do valor obtido com a venda, No entanto, desde que a exploração da área recomeçou, o empregador não chegou a realizar nenhuma venda, o que vinha causando insatisfação entre os trabalhadores, que não tinham recebido nada como pagamento. Os trabalhadores não recebiam salário e também custeavam ferramentas, cordas, gerador e óleo diesel usados na atividade. Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, o montante pago aos trabalhadores era apenas uma parcela do valor das pedras comercializadas. Sem vendas, eles ficavam sem remuneração.
O contrato firmado pelo empregador com alguns dos garimpeiros previa que 40% do valor da vendo do que cada um extraía era retido antes da divisão. Metade dessa retenção ficava com o explorador e metade com os proprietários da terra. Cerca de 4,5 toneladas de quartzo permaneciam armazenadas em depósito do empregador, à espera de comprador. Embora chamados de parceiros, os garimpeiros dependiam da autorização do explorador para trabalhar. Ele mantinha um encarregado assalariado, câmera de vigilância, cancela no único acesso e fiscais que acompanhavam as vendas e recolhiam sua parte.
