Zezinho Oliveira assinou TAC com o MP-BA e com o MPF (Foto: Divulgação/MP)
REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
O prefeito de Itaparica, José Elias das Virgens de Oliveira (Zezinho Oliveira), se comprometeu com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e com o Ministério Público Federal a combater o desgaste de imóveis e outros equipamentos no centro histórico da cidade visando, além da preservação do patrimônio, a proteção à população.
Neste sentido, Zezinho Oliveira assinou com o MP-BA um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além do prefeito de Itaparica, o TAC foi assinado pelo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Bruno Tavares. A assinatura do TAC aconteceu na sede do MP-BA na última sexta-feira (18).
Pelo MP e MPF, o TAC, que entra em vigor a partir do dia 4 de abril, foi assinado pelos promotores de Justiça Yuri Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama); Eduvirges Ribeiro Tavares e Ubirajara Fadigas; e pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera.
Paróquia Santíssimo Sacramento, em Itaparica: templo foi construído em 1794 e tem marco importante para a história do Brasil.
Segundo o documento, o município de Itaparica vai escorar os imóveis com perigo de desmoronamento e a realizar uma audiência conjunta com o Iphan, o MP e o MPF, no auditório da Igreja Matriz, em Itaparica, para ouvir a população, como parte de um projeto de educação patrimonial.
Se comprometeu ainda elaborar, com o apoio do MP, um material informativo sobre o tombamento de Itaparica, a ser distribuído para a população, voltado especialmente a comerciantes, moradores, pousadas, hotéis, turistas, estudantes do município e arquitetos.
Conforme ainda o Ministério Público da Bahia, Itaparica garantiu acrescentar a educação patrimonial como parte da educação ambiental no currículo escolar da educação fundamental.
Já o Iphan se comprometeu a estruturar um escritório técnico local, em Itaparica e a capacitar servidores indicados pelo município para atuarem como fiscais para acompanhar e, eventualmente, notificar ou embargar construções na área tombada que estejam sendo construídas ou restauradas sem o alvará da prefeitura.
