Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) (Foto: Agência Câmara)
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CLÁUDIO HUMBERTO
Após adotar providência para conferir transparência às emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua suspensão, prejudicando centenas de municípios, e botou a boca no trombone de chefe do Poder Legislativo: “A execução do Orçamento cabe ao Poder Executivo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder”.
Cada macaco…
…no seu galho: trocando em miúdos, o Congresso avalia que o STF atropela o papel que a Constituição reserva a cada Poder da União.
No limite da pindaíba
O STF bloqueou R$13 bilhões do “orçamento secreto” destinados a 4.838 prefeituras em dificuldades financeiras e fiscais no fim do ano.
Sem espaço para o STF
Para Lira, o STF ignora que a gestão das emendas de relator são uma ocupação de espaço do qual o Legislativo não pode abrir mão.
Reconsideração
Após adotar as medidas de transparência na liberação das emendas, em vigor desde 2020, Lira espera que o STF reconsidere a ingerência.
