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CLÁUDIO HUMBERTO
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança coletivo contra uma curiosa determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de que Aneel acabe os incentivos do sistema de compensação para quem investe em energia solar. A decisão do TCU foi celebrada pelo lobby das distribuidoras de energia que tentam destruir a energia solar.
DECISÃO ABUSIVA
O TCU não poderia dar ordens de viés regulatório à Aneel, segundo a entidade. O relator do caso, no STF, é o ministro Ricardo Lewandowski.
CONFIANÇA NA LIMINAR
A ABGD está confiante que o STF concederá a liminar, permitindo que prossiga o processo do Marco Legal da Geração Distribuída na Câmara.
SEM INTERFERÊNCIAS
11/04/2021
A intenção da ABGD, segundo seu presidente Carlos Evangelista, é que o processo do Marco Legal não sofra interferências externas ao setor.
SEMIDEUSES NO STF
Foi pluripartidária a reação de senadores à interferência do Supremo, impondo a CPI do Covid ao Senado. Plínio Valério (PSDB-AM) bateu firme: “É mais uma decisão de um ministro que se julga semideus”.
CHAMA O BARROSO
Não há CPIs no Senado. O requerimento da CPI das ONGs chegou a ser lido pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 2019, mas até hoje não teve membros indicados. E a corrupção segue impune.
SIMPATIA É QUASE AMOR
Maria Luiza Trajano, dona do famoso magazine, desistiu de desmentir sua candidatura a presidente ou a vice. “Não adianta”, diz. Mas é nítido como ela adora tudo isso. Inclusive quando vê sua candidatura cogitada.
FRANKENSTEIN COM RÍMEL
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), está confiante na solução do impasse do “Frankenstein” em que o Congresso transformou o orçamento de 2022. Ficou para a semana que se inicia.
VERDADE OU MENTIRA?
Os sorrisos dos embaixadores da Alemanha, Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, durante live com Carlos França, mostram que o novo chanceler brasileiro está agradando. Ou é pura falsidade de diplomatas.
MANDOU BEM
A presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), determinou que dentro do prazo de seis meses todas as comissões executivas do partido em todo o País devem ter mulheres em sua composição.
NEM UMA SEMANA DEPOIS
Com mais uma crise entre o presidente e o STF, os leilões para privatizar 22 aeroportos, cinco portos e uma ferrovia por R$3,3 bilhões parecem apenas uma ótima notícia de um passado distante.
IMPORTANTE MUDANÇA
O presidente Bolsonaro sancionou esta semana, sem vetos, o projeto da Câmara que cria o novo marco legal do gás natural. A nova lei prepara o mercado para o gás oriundo do Pré-Sal e vai impactar nos preços.
PENSANDO BEM…
…obedece quem pode, manda quem é juízo.
