O ministro Kassio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia a suspensão do processo do triplex do Guarujá, na tarde desta terça-feira (23).
Com Nunes, o voto pela imparcialidade de Moro ganha maioria dos cinco membros da Segunda Turma da Corte por 3 a 2, mas o julgamento ainda pode mudar.
A ministra Cármen Lúcia votou como Nunes em 2018, no início do julgamento. Após a revelação dos diálogos da Vaza Jato, em 2019, a ministra indicou no último dia 9 que daria um novo voto, sem confirmar se mudaria de posição.
Na visão de Kassio Nunes, por serem fruto de invasão de celulares, as mensagens não podem ser utilizadas como prova em processo judicial. “Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade, tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender-se de forma diversas, que resultados de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, afirmou Kassio, em seu voto.