Um equívoco cometido por prepostos da SecretarIa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por pouco não prejudica hoje (13) as operações da travessia Salvador-Morro de São Paulo. Por volta das 9h30, fiscais da Sedur chegaram ao Terminal Náutico da Bahia, no Comércio, e decretaram a interdição do equipamento, sob a alegação de que a travessia estava proibida pelas medidas restritivas que vigoram na Bahia e que, sendo assim, os catamarãs não podiam trafegar.
Mesmo com os argumentos dos responsáveis pela gestão do Terminal Náutico e dos operadores da Travessia Salvador-Morro, que mostraram e pediam a atenção para o conteúdo exato do decreto número 20.260 do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, os fiscais da Sedur mantiveram a decisão e chegaram a fechar o portão principal da área de embarque.
A Agerba – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – foi acionada pela Astramab (Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia) e pela Socicam, concessionária que administra o Terminal Náutico. A Agerba é o órgão do Governo do Estado que regula e fiscaliza as travessias Salvador-Mar Grande e Salvador-Morro de São Paulo.
Prepostos da SEDUR leram o decreto errado
Por volta das 10h20 o impasse foi superado e o embarque de passageiros para o horário das 10h30 foi liberado. Também estão liberados as duas últimas saídas de catamarãs: 13h e 14h30. O decreto número 20.260 de 2 de março de 2021, que estabelece medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus na Bahia, diz no artigo 9º:
“A circulação dos meios de transporte metropolitanos aquaviário, como ferry-boat e lanchins, deverá ser suspensa”.
A travessia Salvador-Morro de São Paulo é una linha intermunicipal de transporte e não metropolitana, já que Morro de São Paulo pertence ao município de Cairu. Além disso, o sistema de transporte intermunicipal rodoviário e os respectivos terminais de passageiros não foram atingidos pelo decreto e seguem operando normalmente na Bahia.
