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CLÁUDIO HUMBERTO
Autor da proposta de chamar o ministro Alexandre de Moraes ao Senado para explicar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) não gosta dos modos do deputado e repudiou seus insultos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas ele pondera que não consegue “desenquadrar” a fala, mesmo agressiva, da garantia constitucional da imunidade parlamentar. Ele está convencido de que a prisão constitui grave afronta ao instituto de inviolabilidade do mandato.
CÂMARA CASSA; JÁ O STF…
Roberto Rocha diz que a Câmara faz o dever de casa, como órgão de controle, e tem cassado deputados como Daniel Silveira. Já o STF…
PERGUNTA SEM RESPOSTA
“Quantas vezes do STF puniu ministro com a perda do cargo?”, indaga Roberto Rocha, que tem como resposta um constrangido silêncio.
APROVA E TAMBÉM CASSA
O Senado é o único órgão da República que tem o poder de aprovar a indicação de ministros do STF e o de destituí-los por impeachment.
DISCURSO INVERTIDO
Coube aos deputados do PT as primeiras falas em defesa da prisão de Daniel Silveira, no exercício do mandato, pelo STF. À época da Lava Jato, o discurso petista era rigorosamente o contrário.
DIREITO DE DEPUTADO
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que muitos parlamentares “extrapolam” os limites da liberdade da expressão. Mas defendeu a “não-interferência” do judiciário no Congresso Nacional.
SAI GENERAL, ENTRA GENERAL
O general João Francisco Ferreira deve presidir Itaipu Binacional, em substituição a Joaquim Silva e Luna. Ferreira foi comandante militar do Oeste e reside em Campo Grande (MS).
LADO BOM
O “cancelamento” do Carnaval diminuiu drasticamente a movimentação de pessoas no feriado e o resultado se traduz nos números da Polícia Rodoviária Federal: queda de 36% nos acidentes e 15% nas mortes.
RECURSO SÓ A DEUS
Quando opositores da ditadura eram presos, havia o recurso à Justiça, ainda que os juízes estivessem sob ameaça. Hoje, no STF, à exceção de deputado, que pode apelar ao plenário, só cabem recursos a Deus.
JUIZ DO BRASIL
Na ditadura, o general e ministro do STM Peri Bevilaqua mandou soltar o líder estudantil Vladimir Palmeira, e outros que a ditadura prendeu na calada da noite. Conservador e cristão, Bevilaqua cumpriu a lei e honrou a toga, com desassombro. Foi um dos maiores juízes da História.
SEM ALTERNATIVA
Vinte projetos – idênticos – de deputados de oposição tentam anular os decretos que permitem a compra de mais munição e armas, e expandem o porte. Não dão opções ao decreto que tem apoio amplo na Câmara.
ÓTIMA IDEIA
O deputado Roberto Lucena (Pode-SP) propôs descontos nos impostos de importação, IR e IPI para empresas que se instalem em cidades com baixo IDH. A ideia é incentivar o desenvolvimento local e evitar migração.
QUEM AVISA, AMIGO É
Cuidado com vídeos que grava e compartilha: pode virar “flagrante continuado de crime” nas “dependências” do STF.
