A Prefeitura de Salvador fará a convocação de 98 candidatos aprovados no concurso público municipal realizado em 2019. Serão nomeados 50 servidores para a Guarda Civil Municipal (GCM), 30 para agente de trânsito e transporte, 10 para a Coordenadoria de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar), três para atuar como fiscais de serviços na Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e cinco para trabalho na fiscalização na Secretaria de Ordem Pública (Semop). O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (22), durante a entrega de uma geomanta na Boa Vista do Lobato.
O prefeito explicou que a autorização para complementação do efetivo ao funcionalismo público municipal ocorre a partir de uma mudança de interpretação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a lei complementar nº 173/2020, sancionada pelo governo federal em maio. A legislação impôs uma série de obrigações e limitações a estados e municípios quanto à convocação de concursados, reajuste de salários e despesas em geral.
“A primeira interpretação da PGFN era de que só poderíamos convocar concursados para prover vagas existentes no pós-pandemia, ou se algum funcionário se aposentasse ou morresse. Aí surgiria a vaga concreta, permitindo à Prefeitura convocar concursado para suprir aquela vaga”, disse ACM Neto.
“Depois, a PGFN passou a considerar a possibilidade da reposição de vagas que fossem reais anteriores à pandemia e à aprovação da legislação. Pedi que a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisasse essa nova interpretação e finalmente chegasse à conclusão do que seria possível ou não nós chamarmos. Nem todas as carreiras podem ser chamadas porque esbarram não proibição da lei”, acrescentou o chefe do Executivo municipal.
Os cargos do concurso da Prefeitura que seguem sob análise de convocação são: assistentes sociais e psicólogos, engenheiro civil e arquiteto.
Reforço
De acordo com ACM Neto, a convocação de 98 novos servidores municipais vai reforçar o time de profissionais que trabalham em funções que estão cada vez mais demandadas na cidade, e que todo o esforço feito ao longo dos últimos anos permitiu a gestão municipal cumprisse todas as obrigações com funcionários públicos e prestadores de serviços.
“É a primeira vez que a Guarda Civil vai ter reforço do seu contingente de pessoal, desde sua ampliação, e há muito tempo também não havia concurso para agente de trânsito e transporte. Agora, nessa pandemia muitos também perceberam o trabalho exemplar que nossos fiscais tiveram para assegurar que os protocolos estabelecidos pela Prefeitura fossem respeitados, permitindo que gente tivesse um ambiente mais seguro”, disse.
Médicos
Bem antes da chegada do novo coronavírus, a Prefeitura convocou, em agosto do ano passado, 120 médicos para tomar posse e atuar nas unidades municipais de saúde (número que foi três vezes maior do que o ofertado pelo concurso público), o que resultou na ampliação da atenção básica e no sucesso da capital baiana no enfrentamento da pandemia.
