Em 16 estados e no DF, o assunto é debatido nas Assembleias Legislativas e pode virar lei. Em cinco estados, a norma que prevê punição para quem publica fake news já está valendo: Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima.
Em apenas cinco estados ainda não há debate sobre multa para quem publica desinformação durante pandemias: Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
Liberdade de expressão
Taís Gasparian, advogada com experiência em liberdade de expressão e internet, critica as leis estaduais sobre multa para quem publica informações falsas e diz que, primeiro, é preciso definir na legislação brasileira um conceito sobre o que é desinformação.
Para ela, sem essa definição, há risco para a liberdade de expressão e jornalistas podem sofrer pressão por ameaça de estar “espalhando fake news”. Taís também destaca que o termo “fake news” já tem sido usado por políticos para criticar o trabalho da imprensa.
