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Aras pede ao STF para revogar a decisão que parou o caso Queiroz

Redação por Redação
19/11/2019
em Blog do JM, Política
Tempo de leitura: 2 min
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O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo que seja revogada a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou a investigação sobre rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e pelo menos outros 935 inquéritos pelo país.

Aigusto Aras, Procurador-Geral da Republica, enviou aos ministros do Supremo posicionamento para julgamento do caso do Coaf nesta quarta-feira
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo que seja revogada a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou a investigação sobre rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e pelo menos outros 935 inquéritos pelo país.

É a primeira vez que Aras se manifesta ao STF sobre o mérito do uso de dados financeiros do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira), e de outros órgãos em investigações do Ministério Público. Seu memorial apresenta os argumentos da Procuradoria-Geral da República para o julgamento que deve ocorrer nesta quarta-feira.

Na manifestação, Aras faz duras críticas à decisão liminar proferida por Toffoli em julho que suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios do Coaf. O PGR argumenta que o processo em tramitação no Supremo tratava de outro assunto: a possibilidade ou não de os dados bancários obtidos pela Receita Federal serem compartilhados com o Ministério Público para investigações, sem passar por uma decisão judicial. Neste sentido, afirma Aras, Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo para incluir o Coaf na discussão e suspender todas as investigações, incluindo a de Flávio Bolsonaro.

Após apresentar os argumentos, Aras pede que a liminar que beneficiou Flávio Bolsonaro seja revogada e que o Supremo julgue apenas o tema original do Recurso Extraordinário, que era o compartilhamento de dados da Receita Federal, sem entrar na polêmica do Coaf.

Tags: Augusto ArascorrupçãodestaqueSTF
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