CLÁUDIO HUMBERTO
Pronta para votação no Senado nesta terça (6), a proposta de emenda à Constituição que proíbe decisões liminares monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal em todos os processos que afetem políticas públicas ou suspendam a tramitação legislativa é “reação ao ativismo judicial” e “limitação dos poderes” do STF imposta pelo Congresso. É como define o especialista em Direito Constitucional Fábio Monteiro Lima. É um “aviso político do Senado ao STF”, diz.
EXEMPLOS GRAVES
Lima cita exemplos de liminares que são “casos graves”: afastamentos do presidente da Câmara, do Senado, retirada da linha sucessória etc.
O OUTRO LADO
Segundo o advogado constitucionalista, a PEC pode prejudicar decisões urgentes, e pode “gerar um engessamento do STF”.
ALERTA
Se a Corte só puder agir por colegiado, diz Fábio Monteiro Lima, “o STF muitas vezes não vai poder proteger direitos.
EMPREITEIRA DA LAVA JATO
Em maio, a Camargo Corrêa Infra venceu a licitação de R$ 424 milhões para construir a extensão de um trecho do metrô de Salvador. É o primeiro contrato de obra pública da empreiteira pós-Lava Jato. O valor representa mais de 30% do acordo de leniência com as autoridades.
E A PERSEGUIÇÃO?
Gustavo Kuster foi nomeado Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, mesmo tendo declarado votos em tipos como Fenando Haddad. E ainda reclamam de “perseguição” do governo Bolsonaro.
UMA COISA É UMA COISA…
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ser “a favor da liberdade de imprensa em qualquer circunstância”, mas em 2018, quando ainda era pré-candidato ao Planalto, queria “regulamentar” as redes sociais.
CINCO MIL CORRUPTOS
Desde o início da contabilização da Controladoria-Geral da União, mais de 5 mil servidores públicos federais foram demitidos por “atos de corrupção”. São quase 66% das 7.588 expulsões do serviço público.
NINGUÉM RECLAMOU?
Entre o final de 2014, quando venceu a disputa pela reeleição, e os primeiros meses de 2015, a petista Dilma Rousseff passou quase três meses sem dar uma entrevista sequer. Teve quem comemorou.
PIB EM 2019
O Relatório Macro da Anbima (entidades financeiras e de capitais) diz que a despeito do encaminhamento da reforma da Previdência, o Brasil apresenta restrição fiscal no curto e médio prazo, o que compromete o crescimento. O cenário econômico mundial também não é “dinâmico”.
GESTÃO BRASILEIRA
Após uma espera longa e desnecessária, o serviço 0800 da TAP, em Lisboa, informou mentira a um leitor que queria despachar malas na véspera do embarque de volta ao Brasil. Disseram-lhe que não poderia, mas o serviço é oferecido pela empresa aérea de Portugal.
OS MAIS CITADOS
Os perfis mais citados entre parlamentares nas redes sociais nos últimos dias foram do presidente Bolsonaro, @jairbolsonaro, e em seguida o jornalista Glenn Greenwald, diz o Congresso Data Room.
PERGUNTA NO LEGISLATIVO
Se o STF terá cópias das mensagens e gravações obtidas ilegalmente por hackers, o Congresso também pode pedir suas próprias cópias?