Felipe Pontes
Agência Brasil
Após a abertura do inquérito, anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, o Supremo foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro.
“No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a Polícia Federal (PF) e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações.
O ministro confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição. “O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas [diligências]”, garantiu.
Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse já ter se reunido com setores de inteligência policial de São Paulo para que auxiliem nessa frente. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, adiantou.
“Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Moraes.
Críticas
No dia seguinte ao anúncio da investigação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico.
Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público, conforme previsto pela Constituição. A PGR ressaltou também não terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.
“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, escreveu ela no pedido formal de esclarecimentos.
Nesta terça-feira de manhã, Moraes se reuniu por cerca de duas horas com Raquel Dodge em seu gabinete no STF, mas negou ter discutido o inquérito sobre fake news. Ele afirmou que a instauração de investigação por conta própria pelo Supremo está amparada no regimento interno do tribunal.
A iniciativa de Toffoli foi também criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem o inquérito não poderia ter sido aberto sem consulta ao plenário, sendo obrigatório o encaminhamento da apuração para condução pelo Ministério Público.
“Não deliberamos nada”, disse Marco Aurélio, que atribuiu o inquérito a uma iniciativa própria de Toffoli. “Não deliberamos nada, muito menos a designação ad hoc [para fim específico] do relator”, repetiu, fazendo referência à escolha de Moraes como relator sem que tenha havido livre sorteio entre os demais ministros.
Ao menos um outro ministro também criticou, reservadamente, a iniciativa. Ainda na semana passada, seis subprocuradores da República divulgaram uma carta expressando “extrema preocupação” com o fato de que “manifestações protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”.
Apoios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por outro lado, manifestou apoio à iniciativa de Toffoli, afirmando que os advogados também têm sido alvo de ataques virtuais.
“A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, disse a OAB por meio de nota.
Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também apoiaram a abertura da investigação.
“A iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e reputação de seus integrantes”, disse o comunicado.
