Governo revê posição de Temer e vai defender prisão em 2ª instância no Supremo

Ministro André Mendonça, da Advocacia Geral da União (Foto: Divulgação)

O ministro André Mendonça vai rever o entendimento da Advocacia-Geral da União e enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a prisão após condenação em segunda instância. A manifestação anterior da AGU, feita durante o governo Michel Temer, sustentava que o cumprimento da pena só poderia começar após esgotados os recursos.

O novo entendimento, alinhado com o ministro Sérgio Moro, faz parte do pente-fino que o chefe da AGU faz nos pareceres de sua antecessora, Grace Mendonça, a pedido do presidente Bolsonaro.

Formalidades
O parecer, ainda em elaboração pela AGU, vai argumentar que a análise do fato e o julgamento da culpa são concluídos na segunda instância. Aos tribunais superiores, compete apenas analisar questões de ordem processual.

Prazo
O novo entendimento do governo Bolsonaro será enviado a tempo do julgamento no Supremo, previsto para abril, sobre a antecipação de pena. O pente-fino pode alcançar ainda outros entendimentos da antecessora tomados pela AGU no governo Temer.

Fonte: O Estado de São Paulo

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