O ministro André Mendonça vai rever o entendimento da Advocacia-Geral da União e enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a prisão após condenação em segunda instância. A manifestação anterior da AGU, feita durante o governo Michel Temer, sustentava que o cumprimento da pena só poderia começar após esgotados os recursos.
O novo entendimento, alinhado com o ministro Sérgio Moro, faz parte do pente-fino que o chefe da AGU faz nos pareceres de sua antecessora, Grace Mendonça, a pedido do presidente Bolsonaro.
Formalidades
O parecer, ainda em elaboração pela AGU, vai argumentar que a análise do fato e o julgamento da culpa são concluídos na segunda instância. Aos tribunais superiores, compete apenas analisar questões de ordem processual.
Prazo
O novo entendimento do governo Bolsonaro será enviado a tempo do julgamento no Supremo, previsto para abril, sobre a antecipação de pena. O pente-fino pode alcançar ainda outros entendimentos da antecessora tomados pela AGU no governo Temer.
