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CLÁUDIO HUMBERTO
Se fosse cumprida a vontade do ministro Marco Aurélio (STF), o Brasil estabeleceria mais um triste recorde: o maior “saidão de Natal” da História, com a liberação de mais de 169.000 criminosos já cumprindo pena. Equivale a dois Maracanãs lotados de bandidos. E o pior é que, perante a lei, não resta dúvida da culpa dos condenados em segunda instância, cujos recursos pendentes podem não alterar suas penas.
MESMA DOSIMETRIA
Recursos a condenações de segunda instância são apenas formais e raramente alteram a dosimetria da pena fixada nos tribunais.
SEGURANÇA JURÍDICA
Marco Aurélio azedou de vez o ambiente no STF: o ministros zelam pelo respeito ao colegiado. É a base da segurança jurídica.
TOFFOLI NA BERLINDA
Vários ministros reclamaram também da descortesia ao ministro Dias Toffoli, que já havia agendado o julgamento desse assunto para abril.
CADEIAS ESVAZIADAS
A aposta da decisão de Marco Aurélio, adotada a poucas horas do início do recesso, era garantir Natal e o Ano Novo fora da cadeia.
