Conhecida como “Jardim do Éden”, pela leveza com que solta presos e suspende ações de investigação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros, tem sido uma potente ameaça aos avanços da Lava-Jato, a maior e a mais bem-sucedida operação contra a corrupção da história do Brasil. Acompanhe-se o desempenho multipartidário da turma na semana passada: trancou uma ação penal contra um deputado do PSDB, manteve a liberdade de um operador financeiro do MDB, anulou a busca e apreensão no apartamento de uma senadora do PT, garantiu a liberdade a um ex-assessor do PP e, na decisão mais barulhenta, tirou da prisão o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de trinta anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A maioria dos ministros do “Jardim do Éden” — Gilmar Mendes, o mais ativo e aguerrido de todos, dono de sólida base jurídica; Dias Toffoli, o mais jovem e único que foi reprovado em concurso para juiz de primeira instância; e Ricardo Lewandowski, outro com vasta bagagem jurídica e dono de atuação discretíssima — pensa e age de maneira muita parecida. Os três são críticos severos dos métodos de investigação da Lava-Jato.
Já se posicionaram contra as prisões preventivas alongadas, os acordos de delação premiada e o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância — três dos pilares que fizeram a glória da operação.
Só em um debate jurídico raso se pode acusar os três ministros de jogarem a favor da corrução e da impunidade, votando movidos por interesses inconfessáveis. Sob qualquer aspecto que se examine a questão, eles desempenham seu ofício com ética e correção. Só que suas decisões têm um efeito inequívoco e que não deve ser ignorado: abalam as estruturas legais que sustentam a Lava-Jato.
