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O conselheiro federal da OAB pela Bahia, Fabrício Castro, ratifica a posição contrária da Ordem ao auxílio-moradia dos magistrados. Para ele, o beneficio é ilegal e não tem base constitucional.
“A Constituição Federal prevê o subsídio para os juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário. O auxílio-moradia é um penduricalho que precisa acabar”, afirma Castro.
O conselheiro federal admite que os magistrados e servidores da Justiça devam ser bem remunerados, mas sem ferir a Constituição.
“Vivemos numa república, onde todos devem ser iguais perante a lei. E o Poder Judiciário deve dar o exemplo disso para a sociedade”, assinala Fabrício Castro.
