Pessoas condenadas por crime de abuso sexual contra crianças poderão ter seus nomes divulgados num cadastro público contra pedofilia. O projeto de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC) tem como objetivo precaver a sociedade sobre possíveis recaída dos condenados, já que estudos científicos afirmam que a prática trata-se de uma patologia que pode ser controlada através de atividades terapêuticas, entretanto, não tem cura.
“O intuito é diminuir a possibilidade de reincidência de indivíduos com histórico desse tipo de desvio comportamento. O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos para que pais e responsáveis pelas crianças possam ter acesso aos dados e assim evitar que os ex-condenados possam está em situações de vulnerabilidade com os pequenos”, justificou.
O projeto de lei prevê ainda que a impossibilidade de ingresso em cargo público para indivíduos condenados com trânsito em julgado pela prática de qualquer tipo de crime sexual contra menores. “Restrições semelhantes relacionadas ao ingresso e permanência de pessoas condenadas por pedofilia em carreiras públicas são comuns e aceitas em todo mundo. Nos Estados Unidos por exemplo, isso existe há anos”, afirmou.
A matéria proposta pelo social cristão será apreciada pelos pares da casa legislativa e caso seja aprovada, aguardará a sanção do governador Rui Costa para entrar em vigor.
