O crescimento desenfreado do transporte irregular para o Morro de São Paulo está causando enormes prejuízos para as concessionárias e transtornando a vida de usuários da travessia Salvador-Mar Grande. A Socicam parece ter institucionalizado de vez o sistema de “fura-fila” nos terminais Náutico da Bahia, no Comércio, e no Hidroviário de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.
E mais: a concessionária que tem a gestão dos dois terminais está permitindo abertamente que os transportadores irregulares abordem turistas e vendam passagens para o Morro de São Paulo até mesmo no salão de embarque de passageiros, ao lado dos guichês das empresas que obtiveram, através de licitação pública do Estado da Bahia, a concessão para a travessia entre a capital e o Morro de São Paulo.
Nos finais de semana e feriados prolongados, a ação dos cambistas de agências que se dizem “transportadores” não tem limite. Conduzindo enormes cartazes, eles abordam turistas em toda a área do Terminal Náutico, vendem passagens e distribuem folhetos. E tudo com a garantia: ninguém precisa pegar fila porque sempre a Socicam abre um portão lateral para que todos tenham acesso livre à área de embarque do Terminal Náutico.
Cambistas comandam portões – No feriadão de 15 de Novembro, o sistema “fura-fila” no terminal causou vários conflitos envolvendo usuários da travessia Salvador-Mar Grande, prepostos da Socicam, operadores da linha Salvador-Morro de São Paulo e os cambistas do transporte irregular. Com a fila de passageiros da travessia de Mar Grande na altura do prédio da Receita Federal, na Avenida da França, prepostos da Socicam abriam o portão para quem adquiriu bilhetes com os cambistas.
Nenhum fiscal da Agerba (Agência de Transportes do Governo da Bahia) estava presente nos momentos dos conflitos. A negligência da agência de regulação, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tudo indica que é proposital. A Agerba é acusada de acobertar a irregularidade, que ela mesma deveria combater.
“Isso aqui é uma falta de respeito total. Não é justo que as pessoas que vão para a Mar Grande enfrentem a fila e que aqueles que compram passagens para o Morro de São com os cambistas passem na frente, entrem pelo lado. A falta de respeito é total. Por que a Socicam permite esse absurdo de um cambista desse exibir 50, 60 passagens na mão e o passageiro na fila ficar assistindo tudo? O Ministério Público deveria se preocupar com essa falta de respeito flagrante, já que a Socicam e a Agerba estão permitindo esse privilégio absurdo”, disse o comerciante Valter Santos Oliveira, morador de Vera Cruz.
Ação Clandestina – Segundo um operador da travessia Salvador-Morro de São Paulo revelou ao JORNAL DA MÍDIA, a Agerba já recebeu várias queixas, inclusive documentadas com levantamento fotográfico, mostrando a irregularidade da ação do transporte clandestino, mas nada fez até agora.
“Eles (da Agerba) acham que os cambistas atuam no afretamento de transporte para o Morro de São Paulo. Mas desde quando esses agentes clandestinos podem vender passagens abertamente em toda a área do Terminal Náutico? Isso é afretamento? Eles podem vender passagens, concorrer deslealmente com o transporte regulamentado pelo Estado? Eles podem até estabelecer horários de hora em hora para o Morro de São Paulo? Isso não é uma atribuição exclusiva do Estado, através da Agerba?”, questiona um operador do Morro.
Na área que vai do Terminal Náutico até o Mercado Modelo, a ação do transporte irregular é percebida por qualquer pessoa. Além de cartazes em carros ou exibidos pelos cambistas, existe até propaganda em placas de trânsito e de sinalização de ruas da Avenida da França.
Uma delas está exposta bem em frente à entrada do Terminal Náutico, em uma placa de indicação da Avenida da França, da Prefeitura de Salvador.
O transporte marítimo entre Salvador e o Morro de São Paulo foi regulamentado pelo Governo do Estado em 2012 justamente para eliminar o serviço prestado à margem da lei, o transporte irregular entre a capital e a famosa Ilha de Tinharé, que hoje é feito abertamente e com conhecimento amplo da Agerba. A partir de 2013, a ação do transporte clandestino (é assim que a Agerba denomina o transporte que não tem concessão do Estado, ou seja, dela própria.) vem se intensificando, com enormes prejuízos para os operadores oficiais. Agora, além da Agerba, a Socicam, gestora dos terminais marítimos Náutico da Bahia e Vera Cruz, está contribuindo também para que a irregularidade cresça de forma irresponsável e abusiva.
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