REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
[dropcap]A[/dropcap] Agerba (Agência de Regulação de Serviços de Transportes do Estado) deve ser mais criteriosa e ter muito mais cuidado com a liberação de licenças especiais para o transporte de turistas na Bahia. Existem queixas, muitas queixas sobre a segurança de veículos utilizados com esta finalidade. Além da agilidade com que essas licenças são liberadas pelo órgão, existe a denúncia de que a Agerba não dispõe de estrutura suficiente para fazer vistorias regulares. Atualmente, o número de veículos da frota desse segmento de transporte extrapola a qualquer previsão.
Na última terça-feira, uma van com a “licença de turismo” da Agerba capotou feio na Ilha de Itaparica, depois de uma colisão com um veículo de passeio, e por pouco não ocorre uma tragédia. O veículo transportava 18 turistas da Ponta do Curral (Valença) para Mar Grande e felizmente só dois ficaram feridos. E mais: a empresa envolvida no acidente opera horários diários entre Salvador e o Morro de São Paulo, constando isso nas camisetas dos seus funcionários, nos veículos e em seu site oficial na internet. Sendo assim, não se trata de um turismo eventual. Configura-se, o caso, uma linha com horários pré-determinados.
Apesar de a Agerba ter regulamentado desde 2012 a linha de transporte marítimo ligando Salvador ao Morro de São Paulo, justamente para eliminar o serviço prestado à margem da lei, o transporte irregular entre a capital e a famosa Ilha de Tinharé é feito abertamente, com conhecimento amplo e até com a mãozinha da ”poderosa” agência do Estado, que é vinculada à Seinfra – Secretaria de Infraestrutura.
Além da clara irregularidade, o crescimento desenfreado desse segmento está causando uma sangria sem precedentes nas contas da empresas que operam a travessia regulamentada pelo Estado, através de concessão, ligando Salvador ao Morro de São Paulo. Linha oficial, com contrato de concessão em pleno vigor desde 2012. Essas empresas pagaram outorgas ao Estado e agora estão assistindo, sem não poderem fazer, a ação descontrolada do transporte clandestino – é este o tratamento utilizado pela própria Agerba quando se refere ao transporte que não é regulamento nem fiscalizado por ela.
O Tamanho do Rombo – A própria Agerba estampa até hoje eu seu site oficial como ocorreu a concorrência para a linha de Morro de São Paulo, o montante desembolsado pelas empresas com pagamento de outorgas, os critérios e as companhias vencedoras – Clique AQUI e confira. Como tem se falado muito ultimamente que a Agerba não tem mais qualquer autonomia e perdeu completamente o controle da prática de suas verdadeiras atribuições, cabe à Secretaria de Infraestrutura promover uma investigação sobre o assunto para comprovar como o prejuízo está atingindo em cheio as concessionárias oficiais da travessia Salvador-Morro de São Paulo e enchendo os bolsos de espertalhões do transporte irregular – ou, repetindo, transporte clandestino, como prefere a agência.
Sabe-se extraoficialmente que a agência de transportes estaria propensa a dar a concessão do Terminal de Morro de São Paulo para a exploração por setores do transporte irregular entre Salvador e a Ilha de Tinharé. Seria o fim da picada!
Cabe ao secretário da Seinfra, Marcus Cavalcanti, chamar a questão para si. Estabelecer normas e regras para pelo menos aliviar mais a sangria que o transporte irregular está causando às concessionárias, que levaram 20 anos para conseguirem ser regulamentadas pelo Estado. Do contrário, o governo estará também estimulando que essas mesmas empresas que operam hoje o serviço mediante concessão do Estado pratiquem a mesma irregularidade, transformando o sistema, como um todo, em uma clandestinidade só.
A Coisa é Velha – A ação do transporte irregular para o Morro de São Paulo não é uma coisa recente. Já vem sendo denunciada pela imprensa desde 2013. Basta se pesquisar no Google. Reportagens com títulos como ”Turistas caem no golpe do transporte clandestino para Morro”, ”Transporte clandestino para o Morro de São Paulo preocupa”, ”Agerba deixa transporte clandestino para o Morro de São Paulo atuar” ou ”Turistas compram gato por lebre no transporte para o Morro’, são algumas das mais de 500 sugestões apontadas pelo principal mecanismo de pesquisa da internet, o Google.
O descontrole do transporte irregular para o Morro de São Paulo também é responsável por outra prática odiosa. Com o fechar dos olhos de fiscais da Agerba e da concessionária Socicam, os transportadores irregulares conseguem furar a fila quando querem e bem entendem – até em feriados prolongados. Um privilégio que afronta o direito dos cidadãos. Nas redes sociais de comunidades da Ilha de Itaparica o que mais se observa são as reclamações contra esse privilégio descabido, com enormes críticas ao governo.
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