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Capa Brasil Cotidiano

STF suspende lei que autoriza produção e uso da “pílula do câncer”

Redação por Redação
19/05/2016
em Cotidiano
Tempo de leitura: 2 min
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O STF acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB)
O STF acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (19) a eficácia da lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso no final de março e sancionada pela presidenta afastada da República Dilma Rousseff em 14 de abril. Ao julgar o mérito da questão, sem data definida, a Corte decidirá sobre a anulação ou não da lei.

A maioria dos ministros acompanhou voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que o Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar substâncias médicas. Além de ser temerária, a liberação da “pílula do câncer” ocorreu sem as pesquisas científicas necessárias. Acompanharam o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

“O controle dos medicamentos fornecidos à população é efetuado tendo em conta a imprescindibilidade de aparato técnico especializado por agência reguladora supervisionada pelo Poder Executivo. A atividade fiscalizatória dá-se mediante atos administrativos concretos de liberação das substâncias, devidamente precedidos dos estudos técnicos, científicos e experimentais. Ao Congresso Nacional não cabe viabilizar, por ato abstrato e genérico, a distribuição de qualquer medicamento”, disse Marco Aurélio.

Para o relator, é temerária, e potencialmente danosa, a liberação genérica do medicamento sem os estudos clínicos, em razão da ausência, até o momento, de elementos técnicos da viabilidade da substância para o bem-estar do organismo humano. “Salta aos olhos, portanto, a presença dos requisitos para o implemento da medida cauteladora”, disse Marco Aurélio.

Tags: pílula do câncerproibiçãoSTF
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Comentários 3

  1. Samuel Tavares says:
    11 anos atrás

    Disponível nas lojas do ramo, mas também constam na REDE, procure a assista a estes filmes:
    “CANCRO: AS CURAS PROIBIDAS”
    e
    “BURZYNSKI, o filme – O Cancer é um grande negócio.”
    Você entenderá o que está acontecendo

  2. Samuel Galvao says:
    10 anos atrás

    Ministro Gilmar Mendes:

    “A SUSPENSÃO DA LEI DA FOSFO-s VAI AUMENTAR A JUDICIALIZAÇÃO DO PROBLEMA.”

    Ou seja, a suspensão da lei NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DAS LIMINARES PELOS JUÍZES nos processos individuais ou coletivos.

    Veja o vídeo:

    https://www.facebook.com/samuelsuntuosogalvaode.tavares/posts/240184019695547

  3. Samuel tavares says:
    10 anos atrás

    Ministro Gilmar Mendes:

    “A SUSPENSÃO DA LEI DA FOSFO-s VAI AUMENTAR A JUDICIALIZAÇÃO DO PROBLEMA.”

    Ou seja, a suspensão da lei NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DAS LIMINARES PELOS JUÍZES nos processos individuais ou coletivos.

    Veja o vídeo:

    https://www.facebook.com/samuelsuntuosogalvaode.tavares/posts/240184019695547
    Samuel

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