O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (9) que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professor. Segundo levantamento feito pelo G1, ao menos sete estados têm secretários nessa situação: AL, ES, MT, MS, RS, SC e TO.
A decisão do STF foi tomada após o PPS questionar a posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que também é procurador de Justiça da Bahia. Os ministros entenderam que ele deve escolher um dos cargos – e isto vale também para os demais promotores e procuradores de Justiça que têm outra função pública.
Caso queiram se manter nos governos, tanto Silva como outros profissionais que acumulam cargos terão 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento – prevista para próxima segunda-feira (14) –, para pedir exoneração e abrir mão da carreira no Ministério Público.
Nos estados, pelo menos 12 pessoas vão ter que tomar essa decisão. O G1 procurou os gabinetes dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal e verificou que nove secretários integram o MP, além de dois secretários-adjuntos e um corregedor-geral. O levantamento não leva em conta cargos federais ou municipais, apenas os estaduais.
Cinco profissionais já disseram que vão deixar o cargo político e voltar a atuar no MP.
