“O trabalho desses profissionais (taxistas e mototaxistas) é cerceado pelo poder político e econômico do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), que detém o monopólio do serviço de ônibus municipais e intermunicipais da região”, disparou Valmir.
Carletto, que como Valmir integra a base política do governador Jaques Wagner, é o maior empresário do transporte intermunicipal e dono das empresas Cidade Sol e Expresso Brasileiro, que controlam praticamente todo o sistema nas regiões Sul, Sudoeste e Extremo Sul da Bahia. O grupo também atua no Recôncavo baiano.
O deputado Ronaldo Carletto, segundo denúncias, tem grande influência junto à Agerba, principalmente no setor de fiscalização, que é comandado por um filho do deputado estadual João Bonfim (PDT), Guilherme Bonfim. Há uma semana, a sede da Agerba, no Centro Administrativo da Bahia, foi ocupada por topiqueiros de diversas regiões do Estado, em protesto contra o que eles chamam de “perseguição” da agência reguladora.
Mais Denúncias – Em seu pronunciamento na Câmara, Valmir Assunção sustentou que a apreensão de táxis e mototaxis causa danos irreparáveis, ”impactando na lucratividade dos transportadores”. O parlamentar petista pediu a atenção do governo estadual e relatou várias denúncias feitas pelo presidente da Associação dos Mototaxistas e Motoboys de Eunápolis e Região, Maxsuel Dias Gonçalves dos Santos, e pelo presidente da Associação dos Mototaxistas de Porto Seguro, Sérgio Cruz Bezerra.
Valmir Assunção destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Agerba não pode restringir viagens de taxistas e não pode impedir os motoristas de realizarem viagens para fora dos limites dos municípios em que possuem ponto. ”Essa decisão é do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que negou pedido da Agerba para sustar liminar a favor de um taxista de Nova Viçosa, que não se sujeitou àquelas determinações”.
“Não há vedação ao direito do taxista, nem mesmo nos aludidos Decreto nº 11.832 e Lei nº 11.378, que tratam de empresas que fazem o transporte interestadual de forma ilícita, com ou sem concessão ou permissão. A regulação/fiscalização do trabalho do taxista é de competência do município, e não do estado”, completa Valmir.
Segundo o deputado, esse modelo de fiscalização da Agerba é praticado de forma ilegal.
“As multas também não podem ter validade. Que força oculta é essa que leva fiscais da Agerba a requisitarem força policial para cumprirem fiscalização proibida por seus superiores, lavrando autos de infração de veículos de aluguel de forma ilícita. Eu respondo: a do deputado estadual Ronaldo Carletto, que passa por cima até mesmo da lei para garantir o monopólio do seu negócio”.
