Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Após mais de dois anos de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados informou que vai propor alterações no Código Penal. O objetivo é aumentar a pena para os responsáveis pelas diferentes modalidades de tráfico de pessoas.
De acordo com a relatora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o relatório final da CPI, apresentado hoje (13), pede a criação de uma comissão especial na Casa para avaliar a proposta. A iniciativa já havia sido anunciada durante apresentação do relatório preliminar da comissão.
“Esse é o principal legado que esta comissão pode deixar para a sociedade. Por meio dessa proposta, estamos criando um novo marco legal para atualizar a legislação e instrumentalizar os atores envolvidos no combate ao tráfico”, disse a relatora.
A legislação atual só considera o tráfico de pessoas, tanto no Brasil quanto no exterior, quando feito para fins de exploração sexual. Já o projeto amplia a tipificação, reconhecendo outras modalidades, como o tráfico para remoção de órgãos, trabalhos forçados e guarda de crianças e adolescentes. A pena, se a mudança for aceita, será de cinco a oito anos de reclusão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nessas situações.
No caso do trabalho análogo ao escravo, os deputados querem mudar o Código Penal para que a pena de reclusão aumente de no mínimo dois para quatro anos, sendo que a pena máxima permaneceria em oito anos. “Além disso, na nossa legislação o aliciador, aquele que recruta pessoas para ser traficada não é criminalizado. Com a mudança, ele também vai passar a responder pelo crime”, complementou a deputada.
Além do Código Penal, o projeto sugere a alteração de seis leis vigentes para aperfeiçoar a tipificação do crime, entre elas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil. Um dos itens proíbe, por exemplo, a intermediação de pessoas físicas no processo de adoção internacional de crianças. Outro ponto restringe o agenciamento de modelos profissionais, atletas e artistas por pessoas físicas.
Com quase 500 páginas, o relatório da CPI também pede o indiciamento de quatro pessoas por envolvimento com diferentes modalidade do crime. “Indiciamos quatro pessoas, mas nos 28 casos que acompanhamos percebemos indícios de tráfico, mas não conseguimos concluir as investigações para produzir provas que levassem ao indiciamento. Por isso, estamos recomendando a continuação das investigações”, relatou Flávia Morais.
Dois deles, Ulisses Gonçalves da Costa e Audelino de Souza, o Lino, representantes da ONG Limiar, são suspeitos de envolvimento com um esquema de intermediação ilegal de adoções de crianças.
