Barbosa rejeita saída de Dirceu do presídio para trabalhar

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira, 9, um pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar fora do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com Barbosa, Dirceu somente terá eventualmente o direito ao benefício depois de ter cumprido pelo menos um sexto da pena de 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto por envolvimento no mensalão. Neste caso, o petista só poderá requerer trabalho externo em março de 2015.

Esse prazo poderá ser encurtado porque o ex-ministro terá o direito de descontar os dias de trabalho no presídio, desde que sejam homologados e não haja falta grave. A defesa de Dirceu poderá recorrer ao plenário do Supremo, que é integrado por Barbosa e outros 10 ministros.

Além de argumentar na decisão o fato de Dirceu não ter cumprido o mínimo da pena exigido pela legislação, o presidente da Corte fez críticas à proposta de emprego encaminhada pelo ex-ministro: trabalhar na biblioteca do escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília.

“No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa uma mera action de complaisance entre copains (um arranjo entre amigos), absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal”, afirmou.

Barbosa observou que no Brasil os escritórios de advocacia têm em princípio o direito à inviolabilidade, o que não se harmoniza com o exercício pelo Estado da fiscalização do cumprimento da pena. (Mariangela Galucci, O Estado de São Paulo)