Agência ANSA
Buenos Aires – Menos de 48 horas após a Corte Suprema de Justiça da Argentina declarar a constitucionalidade da Lei de Mídia, o governo deu início, nesta quinta-feira, ao desmembramento do maior grupo de comunicação do país, o conglomerado “Clarín”, conhecido por fazer oposição à presidente Cristina Kirchner.
A controversa lei, que limita e controla as licenças e abrangências dos meios de comunicação na Argentina, estava suspensa desde sua aprovação, em 2009, pois, dias após sua promulgação, o “Clarín” entrou com uma ação na Justiça alegando inconstitucionalidade de dois artigos.
O jornal que leva o nome do grupo, um de seus principais produtos, publicou que o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão responsável pela implementação da norma, Martín Sabbatella, visitou a sede do grupo na tarde de ontem, quando protagonizou um “show midiático”. Na ocasião, ele entregou a notificação de transferência de concessões do grupo.
Sabbatella alegou que o grupo perdeu o prazo, que se encerrava em 7 de dezembro de 2012, para entregar seu “plano de adequação voluntário” e agora essa decisão cabe ao governo. Desta forma, o Estado deve decidir quais e para quem certas empresas serão vendidas. O “Clarín” apontou que a medida “permite que o governo escolha, por exemplo, os meios que mais o perturbam [para vender] a fim de silenciá-los”.
Com as normas estabelecidas pela Lei de Mídia, o conglomerado deve perder 120 de suas cerca de 200 concessões. De acordo com o “Clarín”, Sabbatella disse que o processo não deve levar menos do que seis meses ou mais do que um ano.
Para o grupo, que publicou anteriormente sofrer uma perseguição política, a medida é “abertamente ilegal”. O governo, por sua vez, costumava divulgar que o “Clarín” era “uma verdadeira cadeia nacional ilegal”, ignorando “os três poderes da democracia”.
Outro ponto polêmico é que o plano de adequação “inclui não somente as licenças, mas também os bens que considerarem imprescindíveis para prestação de serviço e que são propriedade dos atuais licenciados. Isso é grave, pois confisca bens sem uma ordem de expropriação”.
A briga entre as partes teve início durante a primeira crise do governo de Cristina, em 2008, quando houve um descontentamento por parte do setor agropecuário que foi retratado pelo grupo de uma forma que desagradou o Kirchnerismo. Até então, o conglomerado tinha uma relação amigável com o governo de Néstor Kirchner (2003-2007), falecido marido de Cristina. (Ansa Brasil)
