O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, enviou um ofício no qual justificou a sua ausência e reafirmou o compromisso de contratação dos aprovados até 13 de maio de 2014, quando encerra a vigência do concurso. Apesar de a Embasa afirmar que das 2.382 vagas do concurso, 1.918 já foram preenchidas por candidatos aprovados e já contratados, o deputado Gaban e o Ministério Público do Trabalho questionam a existência de terceirizados.
Embora exista em curso ação civil pública com decisão favorável já transitada em julgado, que impõe à Embasa o afastamento das empresas terceirizadas e realização de concursos, o Ministério Público do Trabalho vem tentando negociar com a empresa, uma vez que esta pediu nulidade da decisão. Como as tentativas de acordo foram infrutíferas, a promotora Séfora Grasciana recomenda que os candidatos entrem com mandados de segurança individuais ou coletivos para serem convocados.
A promotora informou, ainda, que a Embasa acabou de protocolar uma nova proposta de acordo junto ao Ministério Público, mas que esta não foi aceita. “Pasmem, a proposta fala de regularizar a terceirização até 2023, diminui o dano moral e coletivo pela metade e exclui a cláusula de convocação dos aprovados”, condenou Séfora.
O deputado Gaban disse que esta ação contra a Embasa não é a única à espera que a decisão seja cumprida e informou que vai entrar com pedido junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para que seja divulgado o número de processos julgados contra o Estado que estão sendo descumpridos.
Além disso, o deputado colocou o advogado da bancada de oposição à disposição para dar apoio jurídico aos candidatos que queiram ingressar com mandados de segurança. Embora a Embasa insista que a realização de concursos e novas contratações é limitada por restrições orçamentárias, o deputado Gaban diz que tal argumento não procede, pois se gasta muito mais com empresas terceirizadas.
“A reunião foi muito proveitosa e vamos aguardar que a Embasa cumpra a decisão do Ministério Público do Trabalho e convoque os candidatos aprovados. Estamos atentos e continuaremos cobrando”, concluiu o parlamentar.
Fonte: ASCOM deputado Gaban (DEM)
