JOSIAS DE SOUZA
Dois dias depois de o STF ter reconhecido o direito de 12 mensaleiros a um segundo julgamento, o Conselho Nacional de Justiça informa que o Piauí é um pedaço do Brasil sem embargos infringentes. Inspeção realizada no sistema prisional do Estado revelou que 70% dos detentos jamais foram julgados. Repetindo: sete em cada dez brasileiros encarceradas em terras piauienses são presos “provisórios”.
O CNJ varejou as cadeias e repartições judiciárias do Piauí em mutirão realizado entre 15 de maio e 15 de junho. O resultado do trabalho foi noticiado nesta sexta (20), no site do órgão. Afora a anomalia da prisão sem pena, registrou-se a exacerbação de outro fenômeno: o uso de delegacias como presídios.
“As condições das delegacias são absolutamente desumanas”, anota o relatório do CNJ. “As pessoas são custodiadas sem alimentação mínima fornecida pelo Estado, sem condições de higiene pessoal e, em todos os casos, sem colchões, permanecendo meses dormindo no chão.”
No Brasil do STF, condenados como José Dirceu e Delúbio Soares podem migrar para o regime semiaberto antes mesmo de conhecer as agruras do regime fechado. No Brasil sem infringentes do Piauí, os detentos sem rosto não sabem nem o que é progressão do regime de cumprimento da pena.
No intervalo de um mês, os operadores do CNJ folhearam 1.512 processos. Ao final, anunciaram a concessão de benefícios penais a 239 pobres-diabos que estavam esquecidos nos fundões do sistema judiciário. O relatório resultante do mutirão faz uma série de recomendações à Justiça do Piauí.
Na segunda-feira (23), o conselheiro Guilherme Calmon, que coordena o departamento que realiza as inspeções do CNJ, submeterá o relatório à apreciação do plenário do órgão. Como se sabe, o Conselho Nacional de Justiça é presidido por Joaquim Barbosa, que também preside o STF.
Supremo contraste: numa sessão comandada pelo mandachuva do tribunal dos infringentes, o CNJ terá a oportunidade de lançar um olhar sobre o Brasil dos presos sem sentença, sem embargos, sem progressão de regime, sem comida, sem higiene, sem colchão… sem dignidade. (Blog do Josias)
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