Agência ANSA
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, declarou que a aceitação do recurso de 12 dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não implica necessariamente na alteração das suas penas.
“Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível, ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá colher o mérito”, disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Mello deverá decidir na próxima quarta-feira (18) se aceita ou não os recursos que permitem uma nova análise do julgamento, por tempo indeterminado, das condenações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O decano do STF terá a responsabilidade de desempatar o placar de 5 a 5 votado na última sessão, suspensa pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa na última quinta-feira (12).
Mello afirmou que irá decidir com “independência” e “sem pressão” e disse que seu voto já está pronto. (Ansa Brasil)
