Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a reintegração de posse do Palácio Pedro Ernesto à Câmara de Vereadores da capital fluminense, atendendo a pedido do presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB). A decisão do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJ-RJ, foi tomada ontem (20) à noite, mas até o fim da manhã desta quarta-feira, a ordem judicial não havia sido entregue aos participantes do protesto.
Os sete manifestantes que permanecem acampados no plenário da Casa pelo décimo segundo dia consecutivo disseram que pretendem sair pacificamente do local assim que o oficial de Justiça chegar com a ordem judicial. Segundo eles, para que o movimento seja preservado, não será preciso a utilização de força para a retirada das pessoas.
Em frente ao Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, um grupo de manifestantes está acampado também há 12 dias. O policiamento está reforçado no entorno do prédio, mas não houve confronto.
Na decisão, o magistrado reconhece que a Câmara de Vereadores é do povo e que os cidadãos podem e devem ingressar no local, encaminhando suas reivindicações e propostas. No entanto, segundo ele, o que se vê é uma ocupação desordenada.
“Do que se depreende do atual estado das coisas, fartamente noticiado pela mídia, não se cuida de cidadãos que ingressam nas galerias do plenário, no horário reservado ao acesso público para defender sua ideologia e reivindicar seus anseios políticos e sociais, mas ocupação desordenada, prejudicando o desenvolvimento das atividades parlamentares”, diz ele.
Os manifestantes, que são contrários à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, se autodenominam Amarildos, em referência ao ajudante de pedreiro desaparecido na Rocinha, na zona sul, no dia 14 de julho, após ser preso por policiais militares.
Eles ainda informaram que o acampamento em frente ao Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, no centro, será mantido, e que estarão presentes na primeira reunião pública da CPI dos Ônibus, que ocorre amanhã (22), no plenário da Câmara.
