A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira, o pedido de liminar feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para que o Estado tivesse acesso aos documentos da investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens e metrô em São Paulo. Na decisão, o juiz Gabriel José Queiroz Neto, da 2ª vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma que a “cautela” do Cade em negar o acesso à documentação está “plenamente justificada”, uma vez que grande parte da documentação foi obtida mediante ordem judicial com a condição de que o órgão antitruste manteria o sigilo das informações.
“O Cade não negou propriamente o acesso do Estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, afirma o juiz.
Uma das argumentações apresentadas pelo governo de São Paulo seria de que as informações seriam essenciais para as investigações feitas no âmbito estadual. Para Queiroz Neto, o Estado pode “fazer suas investigações sem problemas, uma vez que o ordenamento jurídico como um todo lhe dá poderes para tanto”.(O Globo com Valor Online)
