TONY PACHECO (*)
Jornais, TVs, rádios, sites e blogs deram, nos últimos dias, notícia sobre a Prefeitura de Salvador ter decretado os dias 20 e 22 de junho de 2013 como “FERIADOS MUNICIPAIS” e também a decisão de PROIBIR a entrada e saída dos moradores dos bairros do entorno da Itaipava Arena Fonte Nova seis horas antes e uma hora depois dos jogos dos dias 20, 22 e 30 de junho de 2013.
O que ninguém viu foi um repórter sequer perguntar à Prefeitura: baseado em quê diploma legal a Prefeitura decretou dois feriados civis em Salvador, se as prefeituras, segundo a Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995, só podem decretar um feriado por ano, assim mesmo, no ano do centenário de fundação do município?
Consta, também, que moradores só podem ser impedidos de entrar e sair com seus veículos devidamente registrados em seus nomes e com comprovantes de residência em casos de Lei Marcial, Estado de Sítio e outras situações de conflitos externos ou internos.
E, aí, viria a perguntinha que os jornalistas não fizeram: pode um cidadão ser impedido de entrar e sair com o SEU automóvel (com impostos federais, estaduais e municipais em dia) de sua própria casa própria para atender um evento particular de uma entidade privada com fins lucrativos, no caso, a Fifa?
Sim, porque Copa FIFA das Confederações e Copa do Mundo FIFA não são eventos do Governo Brasileiro, dos governos estaduais brasileiros nem tampouco e muito menos das prefeituras municipais brasileiras. Então, qual o fundamento para as medidas restritivas ao Direito Constitucional de ir e vir?
Espero que algum coleguinha de jornal, site, blog, rádio ou TV faça estas perguntinhas, inclusive, procurando JURISTAS ESPECIALIZADOS.
* Tony Pacheco é jornalista e editor do blog Inimigos do Rei.
O autor do artigo esqueceu de perguntar: e a imprensa, esses repórteres de sites, blogs políticos, esses jornais de Salvador, alguém pode perguntar alguma coisa que esteja “fora do contexto”? Afinal, a imprensa da Bahia hoje é 97% chapa branca. Todo mundo come do Estado e da Prefeitura ou é mentira? Quer dizer, os donos. Quem pode esconder isso? Basta abrir os sites e observar com detalhe a linha editorial dos jornais impressos. Os blogs políticos são uma vergonha…o que um diz o outro diz e assim vão mamando nas tetas. E os programas de apelo popular? Todo dia tem um governante lá dando entrevista.
A imprensa da terrinha já se f…. há muito tempo.
Concordo com o leitor Gustavo e parabenizo ao autor do texto. Foi o ún ico que teve coragem de dizer que a Prefeitura agiu de forma inconstitucional. Quanto a imprensa, deixa prá lá essa imprensa da Bahia vende gato por lebre. O governo faz o que quer e todo mundo se cala. Minha pontinha primeiro…
A não gente não pode dizer, mas o povo resolveu ir às ruas contra esse estado de coisas que se vê em termos de desmandos praticados por aqueles que deveriam dar exemplo. Os nossos governantes pautados pelo conservadorismo deram uma guinada à direita e tudo indica deram com os burros n`agua. A mídia, assim como nas Diretas Já, demora pra cair a ficha. A Globo pauta a mídia nacional, além de outros interesses meramente financeiros, afinal, jornalista também tem barriga, dizem eles.
Determinado analista político disse:
“A força do dinheiro abre as gavetas do poder e o domínio do Estado, favorecendo os cofres da riqueza, comprando favores, deslocando concorrentes, driblando as leis, subornando autoridades, obtendo cargos. O povo continua sofrendo com falta de investimentos estatais em educação, saúde e moradia, enquanto são roubados milhões dos cofres públicos, o que nenhuma CPI irá resolver, pois o problema é colossal e está enraizado no próprio modelo econômico vigente: o capitalismo. O congresso nacional não tem moral para investigar e julgar denúncias de corrupção, porque a imensa maioria dos deputados e senadores tem o rabo preso com o investimento eleitoral ou então, são alguns, donos de empreiteiras e utilizam de seus cargos para superfaturar obras e utilizando de licitações irregulares.”
Parece que todos têm razão. Aonde isso vai terminar ? Eu lá sei!?
A verdade é que muita gente gosta de feriado até sentir na pele os prejuízos do se excesso. Será que nenhum morador do entorno, especialmente do Jardim Bahiano e Campo da Pólvora onde se encontram o Fórum e Tribunais de Justiça teve a idéia de entrar com uma ação judicial para impugnar este decreto?